Informações do processo 0130158-89.2014.5.13.0027

Movimentações 2016 2015 2014

31/08/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- CARLOS SERGIO DE BRITO


- UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


SENTENÇA


I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória no tocante ao crédito
trabalhista, restando pendente o débito relativo à contribuição
previdenciária e custas processuais; ainda, que tramita(m) neste
Juízo outra(s) ação em desfavor do executado na mesma fase
processual, cuja reunião e/ou consolidação possibilitará a economia
e celeridade processual, compatibilidade de procedimentos, maior
eficiência e racionalização dos atos executórios; mais,
fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo
37 da Constituição Federal, inviável, onerosa e injustificável a
utilização da máquina estatal para obter o efeito e a eficácia
pretendidos, com a tramitação paralela de uma ou mais ações
envolvendo as mesmas partes, objeto e fase processual.


II - Desta forma; considerando o acima exposto, o disposto no art.28
da Lei 6.830/1980, parágrafos primeiro e terceiro do artigo primeiro


da Portaria MPS N° 1293.2005 e Rec. SCR n° 005/2014, proceda-
se a consolidação e/ ou agrupamento do débito previdenciário e das
custas processuais existente nestes autos nos do processo piloto
NU 741.2012.027(SUAP), para fins de execução de ofício,
observando-se no ato do recolhimento, o disposto no artigo 19 e
seguintes da IN/MPS/SRP/n°03/2005.


III - Cumprida a determinação acima, DECLARA este Juízo extinta a
presente execução, pelos fundamentos acima expostos, por se
achar garantida a prestação jurisdicional nos autos do processo
piloto.


IV - Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas, procedam-se a exclusão de dados no BNDT, nos
termos do artigo 2° da RA/TST/N°1470.2011 e o levantamento de
possíveis constrições judiciais existentes, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, sendo desnecessária
a lavratura de certidão de arquivamento pela secretaria do Juízo..


V - Publique-se.


SANTA RITA, 30 de Agosto de 2016


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

24/08/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CARLOS SERGIO DE BRITO


- UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO
Vistos, etc.


Diligencie o oficial de justiça junto a C.E.F. agência Santa Rita e
certifique qual o motivo do não atendimento do nosso ofício n°
0480/2016 de 04/08/2016, devendo trazer aos autos os documentos
devidamente autenticados.


SANTA RITA, 24 de Agosto de 2016


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

03/08/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CARLOS SERGIO DE BRITO


- UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Transfira o valor correspondente a Honorários Periciais , para a
conta do Perito indicada no SUAP


Notifique a reclamada para comprovar os recolhimentos de
INSS e Custas , no prazo de cinco dias.


Após , V. conclusos, para posteriores deliberações.


SANTA RITA, 3 de Agosto de 2016


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

26/07/2016

Intimado(s)/Citado(s):


- CARLOS SERGIO DE BRITO


- UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Notifique a reclamada para comprovar o devido pagamento de
Honorários Periciais no valor de valor de R$

707,12,

VIA
DEPÓSITO JUDICIAL , no prazo de cinco dias.


SANTA RITA, 26 de Julho de 2016


ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário