Informações do processo 0014878-97.2012.8.26.0554

  • Numeração alternativa
  • 554.01.2012.014878
  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 17/11/2014 a 14/03/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Embargante
    • A. C. K
  • Embargado
    • V. A. K

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08/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Divórcio Litigioso
Ordem 799/12 - Cumpra o autor o determinado às fls. 498.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Divórcio Litigioso
Ordem 799/12 - Comprove o impetrante os efeitos do Agravo de Instrumento interposto.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Divórcio Litigioso
ORDEM 799/12 - 1- Recebo a apelação interposta pelo(a) ré às fls. 423/435 em ambos os efeitos. 2- À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal, inclusive a D. Curadoria. 3- Oportunamente, remetam-se os autos, após, certificada a sua regularidade, ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com as nossas homenagens. 4 - Fls. 167 e 436: concedo a requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita. 5- Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Divórcio Litigioso
Ordem 799/12 - Vistos. Recebo os embargos, pois satisfeitos os requisitos de admissibilidade para tanto. Rejeito-os, contudo, por não identificar na decisão vergastada nenhum dos vícios enumerados no artigo 535 do Código de Processo Civil. Com efeito, a decisão não padece de omissão, eis que foram apreciadas todas as questões relevantes para o devido e adequado pronunciamento jurisdicional. O entendimento deste Juízo quanto à perquirição da culpa pelo fim do matrimônio foi largamente explicitado na sentença recorrida, não havendo que se falar em omissão. Por outro lado, inexiste contradição entre os fundamentos adotados na sentença e seu dispositivo. Tampouco, há que se falar em obscuridade, pois a sentença foi vazada em termos plenamente inteligíveis. Neste ponto, tem-se que a determinação de desbloqueio do veículo em nada prejudicará quaisquer das partes, considerando que tal bem foi igualmente partilhado entre o casal, podendo a parte prejudicada, na hipótese de alienação ou venda sem o devido repasse da meação, efetuar as medidas judiciais cabíveis. Quanto ao desbloqueio dos valores mencionados, importa ressaltar que tal questão já está sendo devidamente discutida em ação própria, tendo sido, inclusive, objeto de análise pelo Juízo ad quem (cf. documento de fls. 405/416). Sobreleva ressaltar, ainda, que o inconformismo do embargante é incompatível com a via estreita dos embargos de declaração, devendo ser veiculado pelos meios recursais próprios, levando-se, se o caso, a apreciação da matéria controversa à Superior Instância que, com seu costumeiro acerto, ditará o melhor Direito. Ante todo o exposto, deixo de acolher os embargos opostos, mantendo a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Divórcio Litigioso
Ordem 799/12 - Vistos. Primeiramente, indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista a existência de impugnação à assistência judiciária (autos n° 0055590-32.2012.8.26.0554), em sede de recurso. No mais, recebo os embargos, pois satisfeitos os requisitos de admissibilidade para tanto. Rejeito-os, contudo, por não identificar na decisão vergastada nenhum dos vícios enumerados no artigo 535 do Código de Processo Civil. Com efeito, a decisão não padece de omissão, eis que foram apreciadas todas as questões relevantes para o devido e adequado pronunciamento jurisdicional. Neste ponto, cumpre ressaltar que, quando da prolação da sentença, não havia nos autos a notícia da sentença proferida pela 4a Vara Cível local, que analisou a dissolução da sociedade comercial existente entre as partes, bem como a procedência dos valores transferidos, que ora se busca partilhar. De qualquer forma, diante da ausência de comprovação do trânsito em julgado de tal decisão, não há que se falar em análise de tal pedido nesta ação, devendo este, se o caso, ser objeto de ação de sobrepartilha. Por outro lado, inexiste contradição entre os fundamentos adotados na sentença e seu dispositivo. Tampouco, há que se falar em obscuridade, pois a sentença foi vazada em termos plenamente inteligíveis. Sobreleva ressaltar, ainda, que o inconformismo da embargante, quanto aos demais pontos, é incompatível com a via estreita dos embargos de declaração, devendo ser veiculado pelos meios recursais próprios, levando-se, se o caso, a apreciação da matéria controversa à Superior Instância que, com seu costumeiro acerto, ditará o melhor Direito. Ante todo o exposto, deixo de acolher os embargos opostos, mantendo a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3