Informações do processo 0001705-59.2014.5.09.0004

  • Numeração alternativa
  • 03049/2013-004-09-01.6
  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 14/10/2014 a 23/02/2017
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2017 2016 2015 2014

23/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ARI CASTRO DA ROCHA

-    BIMBO DO BRASIL LTDA.

-    JSL S.A.

Orgão Judicante - 6 a  Turma

DECISÃO : , por unanimidade, I) determinar a correção da
autuação para que conste "execução" e II) negar provimento ao
agravo de instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
DESPROVIMENTO
. Diante dos termos da Súmula 459 do TST e da
inobservância ao art. 896, § 1°-A, I, da CLT, não há como admitir o
recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

15/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ARI CASTRO DA ROCHA

-    BIMBO DO BRASIL LTDA.

-    JSL S.A.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ARI CASTRO DA ROCHA

-    BIMBO DO BRASIL LTDA.

-    JSL S.A.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário