Informações do processo 0000274-14.2014.8.26.0441

Movimentações 2017 2016 2015 2014

19/07/2016

Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Comum
Fls.229/233: o cumprimento da sentença deverá obedecer ao contido no Provimento CG 16/2016 que alterou as NSCGJ em seu Capítulo XI, Seção IV, Subseção XXVI, artigos 1.285 a 1.289. Assim, providencie o exequente o requerimento eletrônico. Após, arquivem-se estes autos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

22/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Peruíbe
Tipo: Apelação
Processo Físico - Trata-se de recurso de apelação interposto por INTERSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e de recurso adesivo interposto por LÚCIA GONÇALVES FURQUIM, nos autos da “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS CUMULADO COM LUCROS CESSANTES”, que a segunda move em face da primeira, cujos pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes, para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais a Autora no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos moldes da sentença de fls. 151/151v°, da Juíza JULIANA PITELLI DA GUIA, da qual se adota o relatório. A Ré recorre pugnando pela reforma parcial da sentença (fls. 154/163). O recurso foi preparado (fls. 164/168), e recebido em ambos os efeitos (fl. 169). A Autora apresentou recurso adesivo, pleiteando a majoração do valor fixado pelos danos morais lhe causados (fls. 173/180). Ato contínuo apresentou contrarrazões ao recurso da Ré (fls. 181/187). O recurso adesivo não foi preparado, tendo em vista que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 42), e foi recebido em ambos os efeitos (fl. 188). A Ré apresentou contrarrazões ao recurso adesivo às fls. 191 /199. Às fls. 211/213, a Autora informou que efetuou o pagamento do valor ao qual fora condenada, e pleiteou a desistência do recurso interposto. É o relatório. Diante do pedido de desistência do julgamento do presente apelo, o mesmo está prejudicado por perda superveniente de objeto. Com efeito, “recurso de que se desistiu é recurso que não existe mais, e do qual, por conseguinte, não se pode tomar conhecimento” (MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao código de processo civil, Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973. vol. V: arts. 476 a 565. Rio de Janeiro : Forense, 2008. p. 503) (Grifei). Ressalto, ainda, que o recurso adesivo resta prejudicado, nos termos do disposto no art. 500, inc. III, do Código de Processo Civil. Assim, ambos os recursos, principal e adesivo, não podem ser conhecidos. Ante o exposto, não conheço dos recursos. Int. São Paulo, 14 de março de 2016. Sala 304. - - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Peruíbe
Tipo: Apelação
RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA
Processo Físico - Sessão Conciliatória designada para 04/02/16, prejudicada ante a ausência da apelada/apelante (Lucia Gonçalves Furquim) e seu advogado. Remessa dos autos ao Serviço de Processamento da 38a Câmara de Direito Privado.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Peruíbe
Tipo: Apelação
DESPACHO DE INTIMAÇÃO
Processo Físico - O Centro Judiciário de Conciliação em 2° Grau, comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 04 de FEVEREIRO de 2016, às 13:30 horas, no 18° andar do Fórum João Mendes Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. E-mail: conciliacao2inst@ tjsp.jus.br.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia