Informações do processo 1034023-68.2015.8.26.0053

Movimentações 2018 2017 2016 2015

23/10/2018 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord. - Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, Sala 502 - 5º andar
Tipo: Apelação

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1655 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/08/2018 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, sala 502- 5º andar
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de agosto de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Inadmito, pois, o recurso
extraordinário com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de agosto de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 2024 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/07/2018 Visualizar PDF

Seção: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
Tipo: Apelação

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões aos(s) recurso(s) interposto(s), no prazo
legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Retirado da página 1330 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204
Tipo: Embargos de Declaração

RETIFICAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. JULGADO QUE
PERMITE A SUA CLARA COMPREENSÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO AO JULGAMENTO PROFERIDO. NÍTIDA PRETENSÃO
INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. MANEJO DOS EMBARGOS COM INTUITO INFRINGENTE, INCOMPATÍVEL COM O
DESENHO PROCESSUAL DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Retirado da página 2835 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Processamento 4º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
Tipo: Embargos de Declaração

sala 306/309
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE
2018


/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Rejeitaram os embargos. V. U. -


Retirado da página 2485 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
Tipo: Embargos de Declaração

PRÓXIMOS JULGAMENTOS



Retirado da página 1723 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/04/2018

Seção: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS CONSTITUCIONAIS. CÁLCULO REALIZADO MEDIANTE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO
ART. 8º DO DECRETO Nº 35.200/1992 REDUTIBILIDADE DOS PROVENTOS NÃO VERIFICADA ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL QUE GARANTE AO SERVIDOR O PAGAMENTO DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIO, MAS NÃO DE QUANTIA
DETERMINADA. OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, SEGUNDO ROGER BONNARD, SÃO DEFINIDOS COMO MEIO
DE PERMITIR AO FUNCIONÁRIO CONSERVAR A POSIÇÃO SOCIAL QUE CORRESPONDE AO CARÁTER DE SUA FUNÇÃO,
À VISTA DO PRINCÍPIO DE QUE A ORGANIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DEVE TER POR FIM ASSEGURAR O MELHOR
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO; E A DETERMINAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS REFERENTE A CARGO DE
MAIOR REMUNERAÇÃO NÃO SE TRADUZ EM VÍNCULO DOS VENCIMENTOS A DETERMINADO PADRÃO MONETÁRIO,
MAS SIM EM IMPERATIVO DE MANUTENÇÃO DE RELATIVA POSIÇÃO SOCIAL DO FUNCIONALISMO, ESTABELECIDA
“NÃO EM RAZÃO DO FUNCIONÁRIO, NÃO EM RAZÃO DAS PRESTAÇÕES POR ELE FORNECIDAS, MAS EM VISTA DO BOM
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO" (L. DUGUIT), COMO FORMA DE EXPRIMIR ADEQUADAMENTE A DIGNIDADE
(CARÁTER) DAS FUNÇÕES CONFIADAS A CADA SERVIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/03/2018

Seção: Distribuição de Recursos - Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 33 - Ipiranga
Tipo: Apelação

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/03/2018

Seção: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 - - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 27/02/2018


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública - Nº origem: 1034023-68.2015.8.26.0053


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/01/2018

Seção: 9ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0016/2018

Vistos.Homologo o pedido
de desistência somente em relação ao coautor Fernando Alves Ramos, diante da concordância da ré e julgo extinto o processo,
sem exame de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas proporcionais e honorários
de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, cujo pagamento está suspenso, nos termos do art. 98 do CPC. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital