Informações do processo 0000833-21.2015.8.26.0607

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 06/07/2015 a 13/05/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

13/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Precatório
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0240/2019

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-
se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -


Retirado da página 3083 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0240/2019

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. -


Retirado da página 3083 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TABAPUÃ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Benefícios em Espécie
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0042/2019

1. Chamo o feito à ordem. 2. Assiste razão à autarquia ré
(fl. 149). Considerando que a presente ação versa sobre benefício previdenciário por acidente de trabalho, compete ao
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o processamento do precatório (Art. 109, I, CF/88). Por isso, revejo a decisão de
fl. 182, devendo o exequente cumprir o Comunicado CG n° 395/2015 e Comunicado SPI 64/2015 cujo teor prescreve que a
solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ,
independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção
“Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria “Incidente processual", Classes: “Precatório" ou “RPV", conforme
o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico,
destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos:
a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; ( http://www.tjsp.jus .
br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.Aspx). 3. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.
Intime-se. -


Retirado da página 3330 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TABAPUÃ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Benefícios em Espécie
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0030/2019

Considerando que os cálculos de fls. 149/150 foram apresentados pela
própria Autarquia Previdenciária, não há interesse jurídico para interposição de eventual impugnação (artigo 535, do CPC),
ante a ocorrência da preclusão lógica. Assim, certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de impugnação.
2. Outrossim, considerando a concordância da parte autora com os valores apresentados (fls. 171/172), expeça-se ofício
requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região (Resolução 559/2007, do Cons. da Just. Federal), para pagamento
do valor apresentado (R$ 62.964,00 - fls. 149/150), observando-se o Comunicado 41/2013 - CGJ (“a emissão de requisitórios de
sucumbência devem ser separados do requisitório do autor, fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos
dos artigos 10 da Lei de Responsabilidade Fiscal, 25 da Lei 12.645/2011"). Intime-se. -


Retirado da página 6689 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3