Informações do processo 1030272-35.2014.8.26.0562

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 07/01/2015 a 28/09/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

28/09/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Nada a decidir, tendo em vista a sentença proferida nas páginas 23/26. Assim, tornem ao arquivo, juntamente com o incidente equivocadamente instaurado pelo autor (1030272-35.2014.8.26.0652/01). Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/04/2015

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com as despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Indevidos honorários advocatícios ante a ausência de citação válida e defesa. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/02/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Mantenho o decidido nas páginas 12/13, pois o único fato provado, através do documento de página 18, é de que o autor necessitou de afastamento no dia 14.11.2014. Assim, manifeste-se o autor em cinco dias acerca da intenção de prosseguimento do feito, pena de extinção. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/01/2015

07/01/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Para a concessão dos benefícios da Lei 1.060/50 às pessoas físicas, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento no sentido de que basta a mera declaração de incapacidade financeira para suportar as despesas processuais, cabendo à outra parte a prova em contrário, como é possível constatar pelas decisões proferidas no EREsp 388045 e no AgRg no Ag 945153, disponíveis para consulta através da internet, no sítio www.stj.gov.br. Assim, apesar de ter entendimento pessoal contrário, defiro à parte os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. Quanto ao pedido de concessão liminar da tutela antecipada, verifico que não há nos autos qualquer elemento que ao menos indique a veracidade das várias alegações apresentadas pelo autor, quais sejam a de que se ausentou da prova na primeira data por problemas de saúde, de que formulou requerimento na secretaria para realização de prova substitutiva, de que houve cancelamento da data designada para realização de tal prova, de que houve a apresentação de vários outros requerimentos, e de que tais requerimentos foram indeferidos pelo Reitor. Além disso, a petição inicial sequer esclareceu a que se refere a prova que o autor deseja realizar amanhã, não sendo crível que se trate de prova substitutiva daquela primeira não realizada, diante da alegação na mesma petição no sentido de que já houve realização de “recuperação semestral” e reprovação na matéria. Diante da absoluta ausência de comprovação de todos os fatos afirmados na petição inicial e do evidente defeito de tal peça ao não especificar a que se refere a prova cuja realização é o objeto do processo, nos moldes do artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação liminar dos efeitos da tutela final. Considerando que a prova cuja realização é pretendida se realizará amanhã, às 08:30, manifeste-se o autor em cinco dias acerca da intenção de prosseguimento do feito, que, ao que parece, terá perdido o seu objeto.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3