Informações do processo 0001012-65.2013.5.23.0022

Movimentações 2016 2015 2014

21/01/2016

Seção: 2a VT RONDONOPOLIS - PJe
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA


- LUCIENE CARVALHO CORREA SOARES


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a regIÃO
2a VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
PROCESSO N°: 0001012-65.2013.5.23.0022


AUTOR: LUCIENE CARVALHO CORREA SOARES
RÉU: CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA


DESPACHO


Homologo os cálculos apresentados pelo réu no documento de id
ccfefc

8

.


Apesar da ínfima diferença apontada entre o saldo da conta judicial
de id

1

e

0

ca

1

b e os cálculos apresentados pelo réu, considero


garantido o juízo e determino:


Recolha-se o saldo conta judicial de id 1e0ca1b a título de
contribuição previdenciária.


Por fim, certifique-se o saldo das contas judiciais. Caso não haja
saldo na(s) referida(s) conta(s), CONSIDERO QUITADOS TODOS
O CRÉDITOS DEVIDOS NESTE FEITO;


Intimem-se as partes


Tendo em vista a natureza das verbas discriminadas na decisão
exarada por este Juízo, e por força da Portaria TRT SECOR N.
04/2011, que autorizou esta Vara do Trabalho a não proceder à
intimação da PGF, nos casos em que o valor do acordo, na fase de
conhecimento, for inferior ao valor do teto de contribuição e também
na hipótese em que o valor total das parcelas que integram o salário
de contribuição constante nos cálculos de liquidação de sentença
for inferior ao valor teto da contribuição, conforme estabelecido pela
Nota PGFN/CRJ n. 295/2009, retificada pela Nota PGFN/CRJ n.
482/2009, deixo de intimar a PGF;


Caso tenha havido inclusão do(s) Executado(s) no BNDT devido a
esta execução, proceda a Secretaria à devida exclusão;


Caso seja necessário, proceda-se ao lançamento do resultado da
sentença para fins estatísticos;


Após, transcorrendo-se

in albis

o prazo para recursos, certifique-se
isto e, inexistindo outras pendências, remeta-se o presente feito ao
arquivo, observando-se as cautelas de estilo.


RONDONOPOLIS, 19 de Novembro de 2015


PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário