Informações do processo 1020041-46.2014.8.26.0562

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 05/09/2014 a 11/09/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2015 2014

11/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0320/2017

Vistos.Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de
prosseguimento, dando início a execução do Cumprimento de Sentença. No silêncio, ao arquivo no aguardo de provocação.
Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram parcial provimento ao recurso do
autor e negaram provimento ao recurso da ré. V.U.. - PROCESSO CIVIL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA
– INOCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL – PRELIMINAR
REJEITADA.CIVIL – PRESCRIÇÃO – RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELO AUTOR REFERENTE
AO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO ILEGALMENTE PELA RÉ – AO CASO APLICA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL
DECENAL, PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CC/02, POR SE TRATAR DE AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE
DANOS MATERIAIS, DECORRENTE DO ADIMPLEMENTO, PELO CONDOMÍNIO, DE DÍVIDA DE RESPONSABILIDADE DA

APELANTE, E NÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO – NESSE CONTEXTO, CORRETA A R. SENTENÇA
AO AFASTAR A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E CONDENAR A RÉ AO RESSARCIMENTO DESSES VALORES, VEZ QUE
NÃO HÁ PREVISÃO DESSE CUSTEIO NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, TAMPOUCO APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA
– ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO AFASTADA.CIVIL – PRESCRIÇÃO – COBRANÇA DE CONDOMÍNIO – PRESCRIÇÃO DAS
TAXAS CONDOMINIAIS QUINQUENAL – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, § 5º, I, DO CC – ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO
AFASTADA.COBRANÇA – DESPESAS CONDOMINIAIS – INADIMPLEMENTO E DÉBITOS INCONTROVERSOS – RÉ QUE NÃO
SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO – INEXISTÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DO PAGAMENTO – OBRIGAÇÃO
‘PROPTER REM' – VINCULAÇÃO DA DÍVIDA À UNIDADE CONDOMINIAL – RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO PELO
ADIMPLEMENTO DAS QUOTAS CONDOMINIAIS PERSEGUIDAS – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.336, I, DO CC –SUCUMBÊNCIA
REDIMENSIONADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj .
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- salas 907/909 - 9º andar - Pátio do Colégio, nº 73
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 26 DE JULHO DE
2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Deram parcial provimento ao recurso do autor e
negaram provimento ao recurso da ré. V.U.. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909
Tipo: Apelação

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 34ª Câmara de Direito Privado - Sala 618/622 - Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 26 DE JULHO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 618/622 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS
13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe
de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Após, remetam-se os autos ao acervo, observando que o
julgamento obedecerá a ordem cronológica de entrada do recurso neste E. Tribunal de Justiça. Int. -

- salas 907/909 - 9º andar - Pátio do Colégio, nº 73
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Sessão Conciliatória realizada em 07/04/2017, rejeitada.Autos devolvidos para
o Serviço de Processamento da 34ª Câmara de Direito Privado. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

DESPACHO DE INTIMAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Atendendo ao relator Desembargador que encaminhou lista de processos para
tentativa de conciliação, o Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau comunica que a sessão conciliatória para estes autos
foi designada para o próximo dia 07 de ABRIL de 2017, às 16:00 horas, no Fórum da Comarca de Santos, prédio central, Praça
Patriarca José Bonifácio, s/nº, 7º andar, sala 711, Centro, devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para
eventual acordo, bem como cópia da sentença de 1ª instância, tendo em vista que a sessão será realizada sem o processo.
E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br . -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santos
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Vistos. Diante do especial tratamento à autocomposição em que inspirada a novel legislação processual civil, a ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, a se conciliar com o princípio constitucional da razoável duração dos processos, sem que isso prejudique a ordem natural de julgamento dos recursos, entendo como possível, neste momento, a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância, para designação de audiência de conciliação. Se infrutífera a conciliação, tornem a esta relatoria para julgamento do recurso. Int. - - Pátio do Colégio, n° 73 - 9° andar - salas 907/909
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia