Informações do processo 0010098-04.2013.5.15.0145

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 24/10/2013 a 12/11/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

12/11/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIZ TOMAZINI

- TS TECH DO BRASIL LTDA.


Retirado da página 1673 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/05/2019 Visualizar PDF

Seção: - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO GONCALVES LEMES
- MUNICIPIO DE ITATIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Órgão Especial

Gabinete da Vice-Presidência Judicial

Número do Processo: 0010098-04.2013.5.15.0145

Classe Judicial: AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITATIBA

AGRAVADO: CARLOS ALBERTO GONCALVES LEMES

Mantenho o despacho agravado.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e

contrarrazões.

Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho.

CAMPINAS, 29 de Maio de 2019.

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

Desembargadora Vice-Presidente Judicial


Retirado da página 422 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/04/2019 Visualizar PDF

Seção: - Despacho
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ITATIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): MUNICIPIO DE ITATIBA

Advogado(a)(s): FABIO GONCALVES PACHECO (MG - 101553)

Roberto Franco de Camargo Junior (SP - 196589)

DANIEL RUGERI MOREIRA (SP - 205585)

Recorrido(a)(s): CARLOS ALBERTO GONCALVES LEMES

Advogado(a)(s): RODRIGO FRANCISCO SILVA (SP - 300846)

Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/08/2018; recurso
apresentado em 17/09/2018).

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /

LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA

EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS / FAZENDA

PÚBLICA.

A análise de tal matéria resta prejudicada, uma vez que o v.

acórdão decidiu pela preclusão.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 26 de fevereiro de 2019.

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

Desembargadora do Trabalho

Vice-Presidente Judicial


Retirado da página 1934 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário