Informações do processo 0010129-22.2013.5.15.0081

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 23/01/2014 a 14/01/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2015 2014

17/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade: I) dar provimento ao agravo de
instrumento para determinar o processamento do recurso de revista;
II) conhecer do recurso de revista por violação do art. 8°, IV, da CF,
e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido
formulado na presente ação declaratória. Invertido o ônus da
sucumbência.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS.
DEVIDA.

Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de
revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento
ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de
violação do art. 8°, IV, da CF, suscitada no recurso de revista.

Agravo de instrumento provido.


RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS.
DEVIDA.

A dt. 3a Turma fixou entendimento no sentido de que a
empresa, ainda que não possua empregados em seu quadro, está
obrigada a recolher a contribuição sindical patronal. Ressalva de
entendimento do Relator.

Recurso de revista conhecido e
provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

09/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

PROCESSO N° TST-AIRR - 10129-22.2013.5.15.0081


CERTIFICO que a 3a Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a presidência


do Exmo. Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira,
presentes os Exmos. Ministros Mauricio Godinho Delgado, Relator,
Alexandre de Souza Agra Belmonte e o Exmo. Subprocurador-Geral
do Trabalho, Dr. Paulo Borges da Fonseca Seger, DECIDIU, por
unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para,
destrancado o recurso, determinar que seja submetido a julgamento
na primeira sessão subsequente à publicação da certidão de
julgamento do presente agravo, reautuando-o como recurso de
revista, observando-se daí em diante o procedimento relativo a este.


Agravante(s): SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA,
VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO - SECOVI
Agravado(s): SP&F - EMPREENDIMENTOS LTDA.


Certifico que reautuei os autos conforme determinado.


Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.


Sala de Sessões, 02 de setembro de 2015.


ELIANE LUZIA BISINOTTO
Secretária da 3a Turma


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 23a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 02 de setembro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 5a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 11 de março de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

24/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Despacho

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário