Informações do processo 1013568-34.2015.8.26.0554

Movimentações 2018 2017 2016 2015

04/12/2017

  • M. de S. A
  • M. A. da S. S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto
pela MUNICIPALIDADE DE SANTO ANDRÉ para o fim de manter na integra a r. sentença recorrida pelos seus próprios
fundamentos. V.U. - APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR EXIGENCIA
IMPOSTA À CANDIDATA QUE TEVE SUA INSCRIÇAÕ INDEFERIDA QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEI MUNICIPAL,
NAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE TRATAM DESTA
FUNÇÃO E TAMPOUCO NO EDITAL SEGURANÇA CONCEDIDA PARA CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR QUE REINSERIU A
IMPETRANTE NO CERTAME QUE DEVE SER MANTIDA APELO DESPROVIDO. -

- Sala 111 - Palácio da Justiça
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/10/2017

  • Salles Abreu Des. | (Pres. Seção de Direito Criminal)
    Relator
  • M. de S. A
  • M. A. da S. S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto
pela MUNICIPALIDADE DE SANTO ANDRÉ para o fim de manter na integra a r. sentença recorrida pelos seus próprios
fundamentos. V.U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/09/2017

  • M. de S. A
  • M. A. da S. S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) Câmara Especial - Pal. Justiça, 5º andar sala 511

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 2
DE OUTUBRO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 511, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/06/2017

  • M. de S. A
  • M. A. da S. S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/06/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Santo André - Vara: Vara da Infância e da Juventude - Nº origem: 1013568-34.2015.8.26.0554
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/06/2017

  • M.A.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Intervenção em Estado / Município
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0178/2017

Trata-se de recurso de apelação interposto pela
Municipalidade de Santo André contra r. sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação ajuizada por Mércia
Aparecida da Silva Scarpino.Não foram ofertadas contrarrazões (p. 133).Manifestou-se o Doutor Promotor de Justiça as pp.
126/129 e 137.Reexaminando a r. sentença recorrida, concluo que o inconformismo da apelante não pode prosperar, sendo
que os fundamentos jurídicos que asseguram a tutela da pretensão inicial foram expostos na r. sentença proferida.Desta feita,
mantenho a r. sentença e determino o seguimento da apelação, com remessa à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de
Justiça, com as nossas homenagens.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/04/2017

  • M.A.S.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Intervenção em Estado / Município
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0104/2017

Concedo o prazo derradeiro de (05) cinco dias para
apresentação das contrarrazões de apelação, pela impetrante. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3