Informações do processo 0010716-48.2014.8.26.0438

Movimentações 2017 2016 2015 2014

27/10/2017

Seção: 2ª Vara
Tipo: Monitória - Compra e Venda
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0745/2017PUB/URG: 23 e 24/10/17- PUB/REL: 176 à 179/17.

Ante a ocorrência
do trânsito em julgado (18 de agosto de 2017 - fls. 184) do acórdão que DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação
manejado pela parte requerida e deferiu-lhe justiça gratuita - fls. 154 , aguarde-se por 15 dias úteis eventuais pedidos ou
o cumprimento espontâneo da condenação. Nos termos do artigo 1.287 das NSCGJ, os requerimentos de cumprimento de
sentença TRAMITARÃO EM FORMATO DIGITAL (incidente distribuído por dependência, no caso), conforme dispõe os parágrafos
2º e seguintes, do artigo 1.286 das mesmas normas. Observe a parte credora eventual gratuidade processual deferida nos autos
em favor da parte vencida (art. 98, §3º, NCPC).Nada sendo requerido no prazo acima assinalado, arquivem-se os autos, sem
prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada, remetendo-os para o arquivo Recall (art. 176, das NSCGJ).Int.
-


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

27/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 9º - andar
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Físico -

III. Ante
todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em
razão dos recursos especiais repetitivos n. 1058114/RS e 1063343/RS. -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 8º - andar
Tipo: Apelação

VISTA


Processo Físico -

Vista
à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo
site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Penápolis
Tipo: Apelação
Processo Físico - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - “AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - RECOLHIMENTO DO PREPARO, DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - SENDO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA UM DOS OBJETOS DO RECURSO, É POSSÍVEL SUA APRECIAÇÃO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO - APELO CONHECIDO”.“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE DEVE SER ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO - HIPÓTESE EM QUE OS APELANTES JUNTARAM DOCUMENTOS COMPROVANDO NÃO TEREM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, FAZENDO JUS AO BENEFÍCIO POSTULADO - DIFICULDADE FINANCEIRA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA - NÃO OBSTANTE OS EMBARGANTES TENHAM CONTRATADO ADVOGADO PARTICULAR, NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO QUE MILITA EM FAVOR DO REQUERENTE DO BENEFÍCIO, A QUAL DEVE PREVALECER - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE, AO REGULAR ALGUNS ASPECTOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CORROBORA O ENTENDIMENTO DESTE RELATOR - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98 E 99, §§ 2°, 3° E 4°, DO NCPC - BENEFÍCIO CONCEDIDO - PRECEDENTES DO C. STJ - APELO PROVIDO”.“MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE ADESÃO - I- CABÍVEL A ANÁLISE DA MATÉRIA RECURSAL NÃO ABORDADA NA SENTENÇA, VEZ QUE, ESTANDO O FEITO EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 515, §1°, DO ACPC, COM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 1.013, §§1°, 2° E 3°, III, DO NCPC - II- RECONHECIDA A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, VEZ QUE FORAM PREENCHIDOS, NO CASO EM TELA, OS REQUISITOS DO ART. 2° DAQUELE DIPLOMA LEGAL - NO ENTANTO, O FATO DE A RELAÇÃO SER DE CONSUMO, NÃO A INVALIDA, TAMPOUCO ENSEJA O ACOLHIMENTO AUTOMÁTICO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL - APELO IMPROVIDO”.“MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NULIDADE DA COBRANÇA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES IMPOSSIBILITANDO A VERIFICAÇÃO DA PREVISÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - PLANILHAS DE CÁLCULO APRESENTADAS PELOS LITIGANTES QUE NÃO TROUXERAM QUALQUER INFORMAÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - APELO IMPROVIDO”.“MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS - PLANILHA DE CÁLCULO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - I- RECONHECIDO QUE A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA OCORRE DESDE O VENCIMENTO DO TÍTULO - HIPÓTESE EM QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER CONTADA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS DE CADA NOTA FISCAL - PRECEDENTES DO C. STJ - II- ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ IDENTIFICAÇÃO DOS ÍNDICES APLICADOS PARA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO MERECE PROSPERAR, VEZ QUE CORRESPONDERAM AOS ÍNDICES OFICIAIS CONSTANTES DA TABELA PRÁTICA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - III- INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA QUE DEVE SER DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 219 DO ACPC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO”.“MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - RECONHECIDO QUE AS MATÉRIAS REFERENTES À TAXA DE JUROS, CAPITALIZAÇÃO E MULTA DE 2% NÃO FORAM ALEGADAS ANTERIORMENTE, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - APELO, NESTE ASPECTO, NÃO CONHECIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Páteo do Colégio - Sala 113
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Penápolis
Tipo: Apelação
Processo Físico - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Penápolis
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia