Informações do processo 0005237-84.2008.8.26.0438

  • Numeração alternativa
  • 438.01.2008.005237
  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 07/04/2015 a 19/12/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

19/12/2019 Visualizar PDF

Seção: ___ - 1ª Vara
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0639/2019

Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a à Execução Penal competente. Intime-
se a(s) vítima(s) do inteiro teor da r. Sentença e do v. Acórdão, encaminhando-lhe(s) as cópias pertinentes, nos termos do artigo
399 das NSCGJ. Como bem pontuou o D. representante do Ministério Público às fls. 499/500, cuja manifestação adoto como
razões de decidir, não há falar-se em prescrição da pretensão punitiva tampouco da prescrição da pretensão executória da pena
imposta ao réu nestes autos, de sorte que acolho a manifestação ministerial e não reconheço a prescrição pleiteada pelo próprio
réu às fls. 495/497. Intime-se. -


Retirado da página 3416 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

17/07/2019 Visualizar PDF

Seção: ___ - 1ª Vara
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0333/2019

Vistos. Intime-se o réu por edital, com prazo de 15 dias, para efetuar o pagamento da multa penal que
lhe foi imposta. No mais, manifeste-se o representante do Ministério Público apresentando o cálculo da Prescrição da Pretensão
Executória. Após, dê-se vista para a defesa se manifestar em 05(cinco) dias. Intime-se.Manifeste-se sobre o prazo de prescição
de 483, no prazo legal. -


Retirado da página 2814 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2