Informações do processo 0414976-32.1993.8.26.0053

  • Numeração alternativa
  • 053.93.414976-9
  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 26/02/2014 a 02/07/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Apelante
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Movimentações 2019 2017 2016 2015 2014

02/07/2019 Visualizar PDF

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Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz - Antonio, 849 - Sala 503 - 5º andar - DESPACHO
Tipo: Apelação Cível

Processo Físico -

Reconhecida a existência da repercussão geral
da questão constitucional referente a - Juros - Período - Expedição - Pagamento - Tema nº 1037 do STF, delibero sobrestar o
recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do
referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 26 de junho de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1620 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/05/2019 Visualizar PDF

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Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público
Tipo: Apelação Cível

VISTA


Processo Físico -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado da página 1341 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/02/2019 Visualizar PDF

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Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO - PRECATÓRIO INCIDÊNCIA DE
JUROS DE MORA NO PERÍODO PARA PAGAMENTO PREVISTO NO ART. 100, §5º DA CRFB DESCABIMENTO ENUNCIADO
DA SÚMULA VINCULANTE Nº 17 JUROS DE MORA INAPLICÁVEIS DURANTE O PRAZO PARA PAGAMENTO SÚMULA
VINCULANTE Nº 17 QUE NÃO OPERA EFEITOS RETROATIVOS - PRECEDENTES DESTA E. CORTE E DO E. STF RECURSO
PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj .

jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 391,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado da página 3042 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 16ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL A
REALIZAR-SE EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 201 - PALÁCIO DA JUSTIÇA - 2º ANDAR, COM
INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.


Processo Físico

Deram provimento
ao recurso. V. U. -


Retirado da página 2329 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia