Informações do processo 1002582-39.2014.8.26.0236

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 03/09/2014 a 17/08/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

17/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Mandado de Segurança
Cumpra-se o V. Acórdão, com urgência. Expeça-s o necessário.Requeira, o interessado, o que entender necessário. Nada sendo requerido, arquivem-se.Fica o interessado ciente que, nos termos do Provimento CG n° 16/2016, publicado em 04/04/2016 (com entrada em vigor na data da publicação), tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

22/06/2016

  • F. P. do e. de S. P
  • J. e. O
  • S. S. A. M. de S. de I
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Ibitinga
Tipo: Apelação / Reexame Necessário
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário, com observação. V.U. - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM DIABETES MELLITUS TIPO 1. PRESCRIÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO DE INSULINA (BOMBA DE INSULINA) E AMPOLA DE INFUSÃO DE INSULINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DESCABIDAS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE AFASTADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À SAÚDE. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORITÁRIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 196, 198 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS DE EFICÁCIA PLENA, E ARTIGO 11 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, QUE NÃO PODE SER OBSTACULIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTROLE, PELO PODER JUDICIÁRIO, DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE QUE NÃO IMPLICA EM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. EQUIPAMENTO/MEDICAMENTO PRESCRITO QUE DEVE SER FORNECIDO, NÃO SENDO ADMITIDA A IMPOSIÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DA SUBSTITUIÇÃO. MULTA COMINATÓRIA FIXADA DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 213 DO ECA. RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DESPROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO. - - Palácio da Justiça - Sala 111
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/05/2016

  • F. P. do e. de S. P
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • S. S. A. M. de S. de I
  • F. A. M. N (Menor)
Seção: Ibitinga
Tipo: Apelação / Reexame Necessário
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário, com observação. V.U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/05/2016

  • F. P. do e. de S. P
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • S. S. A. M. de S. de I
  • F. A. M. N (Menor)
Seção: Ibitinga
Tipo: Apelação / Reexame Necessário
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia