Informações do processo 0024329-91.2015.8.26.0506

  • Numeração alternativa
  • processo principal 1014419-23.2015.8.26
  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 05/10/2015 a 17/02/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

04/11/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Assistência Judiciária
Juíza de Direito: Dra. Loredana Henck Cano de CarvalhoVistos.EFEITO MADEIRA PISOS E ACABAMENTOS LTDA ME propôs impugnação aos benefícios da assistência judiciária, em apenso aos autos da ação de indenização que lhe move JONAS MORAIS QUEIROZ, sob o fundamento de que o impugnado não é pessoa pobre na acepção do termo, pois não trouxe aos autos documentos cabais da alegada hipossuficiência financeira, além de residir em bairro nobre, ter prestado caução em dinheiro, ter quitado seu veículo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos autos da ação n° 1021634-50.2015, e ter constituído advogado particular (fls. 01/04).Não houve resposta.É o relatório.Fundamento e decido.Inicialmente cumpre salientar que a presente impugnação foi recebida como incidente, de forma correta, durante a vigência do CPC anterior, sendo certo que, por economia e celeridade processual, este incidente continuará em apenso.A presente impugnação não merece prosperar.Este juízo analisou as três últimas declarações de IR apresentadas pela parte impugnada e não verificou ganhos exorbitantes ou bens em excesso para que pudesse embasar a revogação pleiteada na inicial.Além disso, importa anotar que cabia à parte impugnante fazer prova do tanto alegado, contudo, não trouxe aos autos qualquer documento neste sentido, sendo certo que as alegações tecidas na inicial, por si só, não são suficientes para a revogação do benefício.Portanto, a impugnante não logrou êxito em demonstrar, de forma eficaz, as reais condições financeiras da impugnada, como alega, bem como sua possibilidade de suportar o pagamento das custas e despesas processuais.Como se sabe, constitui ônus do impugnante provar, por documentos hábeis e meios idôneos, a capacidade econômica do impugnado. Caso contrário, pauta-se pela presunção da hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4° da Lei n° 1.060/50.Diante do exposto, deixo de acolher a impugnação e mantenho o benefício da Justiça Gratuita anteriormente concedido em favor da impugnada.Tratando-se de mero incidente processual, não há condenação às custas e honorários. Prossiga-se nos autos principais.Intime-se.Ribeirão Preto, 31 de outubro de 2016.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Assistência Judiciária
Sobre a realizada às fls. 21, manifeste-se a parte interessada.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Assistência Judiciária
Fls. 12/13: recolha a impugnante as despesas para utilização do sistema InfoJud.Após, realize-se o pedido de informações junto à delegacia da Receita Federal, para a finalidade requerida, ficando a(s) declaração(ões) em poder da Diretora do 4° Ofício Cível, em pasta própria, intimando-se as partes para manifestação em 10 dias.Após, conclusos.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/01/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Assistência Judiciária
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias, justificando sua pertinência. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3