Informações do processo 0000073-83.2013.5.03.0041

  • Numeração alternativa
  • 00073/2013-041-03-00.3
  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 14/02/2013 a 26/11/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014 2013

11/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Aditamento à Pauta

Orgão Judicante - 1a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento;
no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme os fundamentos.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL.
INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. VALOR ARBITRADO.
AFRONTA DIRETA À NORMA CONSTITUCIONAL.
INEXISTÊNCIA. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE.
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EMENTAS INESPECÍFICAS.
MAU APARELHAMENTO. FATOS E PROVAS. REEXAME.
VEDAÇÃO. SÚMULAS N°S 126 E 296, I, DESTE COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR. IMPROVIMENTO.

deve ser negado
seguimento a recurso de revista interposto para reexame de fatos e
provas relativos ao valor da indenização compensatória por dano
moral, em respeito e prestígio à Súmula n° 126 deste Colendo
Tribunal Superior, conforme a qual

é incabível o recurso de revista

(...)

para reexame de fatos e provas,

incorrendo as razões recursais
em deficiente aparelhamento porque as ementas transcritas são
inespecíficas, atraindo a incidência da Súmula n° 296, I, deste
Colendo Tribunal Superior, conforme a qual

a divergência
jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e
do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a
existência de teses diversas na interpretação de um mesmo
dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram.

Agravo de instrumento improvido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

25/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 36a. Sessão Ordinária da 1a Turma do
dia 03 de dezembro de 2014 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/09/2014 a 10/10/2014 - 1a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S. DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E lo.VICE-PRESIDENTE.


####################


OS AUTOS DOS PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
NA DIRETORIA DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631
E OS AUTOS DO SISTEMA DE RECURSO REVISTA
ELETRÔNICO (SRRE) NO SITE DO TRT 3a REGIÃO.


####################


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


jiunai au iraoamu aa 3- negiau



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


fliran


Assinada DiyiLülmsnca


TIVA DO BRASIL



ta-feira, 28 de Julho de 2014. DEJT Nacional


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99/TST E RA 1418/10,
AMBAS DO
COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO
PRAZO LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6o. DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS FÍSICOS DO PROCESSO
RETORNARÃO À


ORIGEM E O PROCESSO DIGITALIZADO SERÁ
ENCAMINHADO AO COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S. DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E lo.VICE-PRESIDENTE.


####################


OS AUTOS DOS PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
NA DIRETORIA DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631
E OS AUTOS DO SISTEMA DE RECURSO REVISTA
ELETRÔNICO (SRRE) NO SITE DO TRT 3a REGIÃO.


####################


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


jiunai au iraoamu aa 3- negiau



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


fliran


Assinada DiyiLülmsnca


TIVA DO BRASIL



ta-feira, 28 de Julho de 2014. DEJT Nacional


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99/TST E RA 1418/10,
AMBAS DO
COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO
PRAZO LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6o. DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS FÍSICOS DO PROCESSO
RETORNARÃO À


ORIGEM E O PROCESSO DIGITALIZADO SERÁ
ENCAMINHADO AO COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria Jurídica da Presidência
Tipo: Despacho em Precatorio

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Oitava Turma
Tipo: Acordao

Certifico que às 8h30min do dia 26 de fevereiro de 2014, no 10o.
andar do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, Secretaria da Oitava Turma, sob a Presidência
do Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha, foi realizada a
audiência de Publicação dos seguintes acórdãos. Endereço para


decurso do prazo: Av. do Contorno n. 4.631, térreo. Bairro
Funcionários. (fone: 3228.7156 - 3228.7150)


EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR.
FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. Para fixação do valor da indenização por
danos morais, não basta que o juízo analise apenas a condição
econômica da empregadora. Mas, ao contrário, vários outros fatores


também devem ser observados, tais como, a condição econômica
da vítima, o grau de culpa do agressor, a extensão dos danos, além,
à evidência, do princípio da razoabilidade, a fim de que o valor
fixado para a sanção se revista do caráter punitivo-pedagógico.
DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do
recurso ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PUBLICAÇÃO DE PAUTA


PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSAO ORDINARIA DA OITAVA
TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO, A SER
REALIZADA NO


DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 08:30 HORAS, NO
PLENÁRIO 1 DO 10.


ANDAR, DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 225 (PRÉDIO SEDE),
NO BAIRRO


FUNCIONÁRIOS, NESTA CAPITAL.


Relator: Des. Marcio Ribeiro do Valle


Revisor: Des. Sercio da Silva Pecanha



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Diretoria de Recursos
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 06


DISTRIBUICAO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo


86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dez de fevereiro
de dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Juiza Convocada Erica Aparecida Pires Bessa



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Diretoria de Recursos
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 06


DISTRIBUICAO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo


86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dez de fevereiro
de dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Juiza Convocada Erica Aparecida Pires Bessa



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário