Informações do processo 1001594-78.2014.8.26.0604

  • Movimentações
  • 32
  • Data
  • 21/05/2014 a 22/06/2021
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

14/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Ingresso e Concurso
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0463/2017

Deve o
exequente cumprir integralmente o artigo 534 do CPC, conforme determinado às fls. 16/17, sob pena de aguardar, em arquivo,
eventual prescrição da pretensão executória. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Ingresso e Concurso
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0180/2017

Vistos.1.
Tendo em vista as alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, reconsidero o despacho de fls. 04. 2. Cumprido o
art. 534 do NCPC pelo exequente, intime-se pessoalmente a Fazenda Pública para que, se desejar, apresente impugnação, com
fundamento no art. 535, do NCPC, atentando-se que a matéria a ser arguida deverá ser restrita ao previsto nos incisos I a VI
do referido artigo. 3. A Fazenda Pública fica advertida que a não impugnação da execução acarretará a expedição imediata do
precatório, pelo Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça (art. 535, §3º, I do NCPC). Os honorários advocatícios serão devidos
nesta fase processual somente se houver impugnação (Art. 85, §7º, NCPC).4. Caso a Fazenda Pública entenda que os valores
apresentados pelo exequente são superiores ao devido, deverá declarar de imediato, em sua impugnação, o valor que entende
correto, indicando expressamente quais foram os equívocos da memória de cálculo apresentada pelo exequente (art. 535, §
2º do NCPC).5. Também no prazo para a impugnação, deverá a Fazenda Pública indicar expressamente se existem valores a
compensar, referentes a débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela
Fazenda Pública devedora, nos termos do artigo 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal.6. O procurador da parte exequente
deve ter ciência do disposto no Comunicado nº 394/2015, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Cabe ao procurador preencher os requisitórios, cujos dados são de sua única e exclusiva responsabilidade. Em caso de erro
no preenchimento, o requisitório será cancelado e um novo deverá ser preenchido pelo procurador e isto poderá ocorrer tantas
vezes quantas forem necessárias.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SUMARÉ - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Ingresso e Concurso
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0083/2017

Vistos.Fl.
13. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à exequente. Anote-se.Cumpra a Serventia o despacho de fl. 04.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3