Informações do processo 1021968-87.2015.8.26.0602

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 10/08/2015 a 29/06/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

12/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Não há omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas pela via eleita. O efeito pretendido é infringente, o que deve ser buscado pela via adequada.Assim, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos, pela inadequação.Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça n° 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Encontro do FOJESP de 18/03/2016.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, e julgo o feito com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2°, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo (R$ 1.361,70), em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4°). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Para análise de pedido de assistência judiciária gratuita eventualmente formulado e não analisado, deverá a parte que formulou o requerimento, em caso de recurso e no prazo de sua interposição, apresentar declaração de rendimentos apresentados à Receita Federal no último exercício, pena de indeferimento. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12 de julho de 2016, às 16:30 horas, a ser realizada no endereço acima mencionado (Fórum de Sorocaba, sito à Rua 28 de Outubro, 691 Alto da Boa Vista Sorocaba/SP, próximo à Prefeitura). Poderá cada qual das partes, se assim o quiser, fazer ouvir até 03 testemunhas, que deverão acompanhá-las na data supra citada, ou, querendo sejam elas intimadas, deverá haver requerimento expresso em tal sentido, com indicação dos nomes e endereços no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho (aplicação analógica do art. 357, § 4° do CPC/2015), sob pena de comparecimento independente de intimação. Deixando a(o) ré(u) de comparecer, será considerada(o) revel, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a), sendo proferido julgamento de imediato. Deixando o(a) autor(a) de comparecer, o processo será extinto na forma da lei. Sendo pessoa jurídica a ré, deverá comparecer preposto trazendo cópia dos atos constitutivos da empresa e carta de preposição. Na oportunidade a parte autora poderá se manifestar sobre a contestação e documentos com ela juntados, caso assim o queira. Todas as provas deverão ser produzidas em audiência. Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça n° 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Encontro do FOJESP de 18/03/2016. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3