Informações do processo 0000489-03.2014.8.26.0081

  • Movimentações
  • 52
  • Data
  • 17/02/2014 a 15/09/2022
  • Estado
  • São Paulo

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15/09/2022 Visualizar PDF

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02/09/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0765/2022


Vistos. Fls. 901/904: apresenta o devedor sua insurgência e oposição quanto ao pedido
de adjudicação formulado pelo devedor, sobre os bens imóveis penhorados às fls. 843/851 (matrículas nº 8.732, 26.372, 4.027,
4.589, 2.910, 14.631 e 10.171, todos registrados ao O.R.I local). Em síntese, aduziu o devedor que tal pretensão é descabida,
eis que não teve ciência de seu inteiro teor. Outrossim, afirma que ainda há pendência de recurso especial interposto nos
autos dos embargos à execução (autos nº 1002253-94.2020.8.26.0081), o que ensejaria na suspensão da expropriação acima
mencionada. Por fim, pugnou pela oferta de caução idônea aos autos, a fim de que não ocorra a adjudicação acima deferida,
a qual requereu o pronto afastamento. Pois bem. Diante do contexto da execução, tenho que a insurgência manifestada pelo
devedor deve ser INDEFERIDA. Por primeiro, a decisão de fls. 897/898 foi publicada na imprensa oficial (fls. 899), em favor
do patrono da parte devedora, inclusive ali se fazendo menção à ciência e ao prazo legal que detém por força do artigo 877 do
C.P.C. Logo, é descabida a afirmação do devedor de que não foi regularmente intimado de seu teor. Por segundo, a existência
de recurso especial interposto aos autos dos embargos à execução (os quais tiveram a improcedência decretada por este Juízo,
e ratificada pelo Tribunal Bandeirante), não impede o prosseguimento da demanda. Com efeito, referido recurso, por expressa
previsão legal, não é dotado de efeito suspensivo, pelo que tal alegação, no atual contexto da demanda, não se cogita. Por
terceiro, conforme amplamente exposto na decisão de fls. 897/898, os bens acima descritos foram devidamente e legalmente
penhorados e avaliados nos autos (fls. 843/851). Ressalta-se novamente que as insurgências manifestadas pela parte devedora,
tanto por meio de embargos de declaração (rejeitados pela decisão de fls. 839/840), assim como quanto pela interposição de
recurso de agravo de instrumento (A.I nº 2170388-33.2022.8.26.0000 o qual foi improvido pela Instância Superior fls. 871/877),
restaram afastadas nestes autos. Destaque-se ainda a licitude concedida ao credor para postular pela adjudicação dos bens
penhorados na execução, como alternativa processual legal para a satisfação de seu crédito, tanto por deter prioridade como
opção a seu favor (artigo 825, inciso I do C.P.C), bem como por ter sido formalizada pelo exato valor da avaliação (artigo
876 do mesmo Diploma Processual). Por fim, o contexto atual da execução não mais admite eventual oferta de caução. Com
efeito, o prazo para pagamento voluntário, bem como oferta de bens ou caução idônea para garantia da execução decorreu há
longo lapso temporal, sendo improcedentes os embargos acima apresentados. Some-se tal assertiva a todas as insurgências
manifestadas pelo devedor e indeferidas tanto por este Juízo quanto pela Instância Superior. Assim, inexistiu qualquer óbice
para a quitação do débito, tampouco eventual composição civil entre as partes, pelo que, no bojo dos autos e por todo seu
trâmite, (ressaltando ainda a expropriação consolidada, por arrematação de outros bens que não aqueles acima descritos),
não ocorreu até esta data. Assim, diante de tais fatos, aliada à prerrogativa concedida à parte credora para fins de adjudicação
dos bens penhorados, INDEFIRO o pedido acima formulado e ratifico a adjudicação anteriormente concedida às fls. 897/898.
Cumpra-se a parte final da ordem de fls. 897/898. Expeça-se Auto de Adjudicação de tais bens, o qual deverá ser regularizado
pela parte credora, em cartório, no prazo de 05 dias. Em seguida, especifique a parte credora especificar as peças processuais
pertinentes para posterior expedição da carta de adjudicação de tais bens, conforma acima autorizado. Oportunamente, abra-
se nova vista à parte credora. No silêncio, arquivem-se os autos, . Intime-se. -


Retirado da página 42 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/08/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0716/2022


Vistos. Fls. 882/891: pelo teor da manifestação retro apresentada pela parte credora,
esta última manifesta concordância com a avaliação efetivada sobre os bens imóveis penhorados às fls. 843/851 (matrículas
nº 8.732, 26.372, 4.027, 4.589, 2.910, 14.631 e 10.171, todos ao O.R.I local). Na mesma ocasião, postula e adjudicação dos
bens pelo exato valor da avaliação, enfatizando sua preferência com tal ato expropriatório, tudo visando sanar e resolver o
crédito remanescente que detém para receber nesta execução. Apresentou, por fim, o valor atualizado do referido débito (R$
726.549,07). Pois bem. É o breve relatório. Decido. Por primeiro, ressalto que a avaliação acima efetivada já foi devidamente
homologada pela decisão de fls. 878/879, resultando esta na quantia total de R$ 710.000,00. Logo, nesse ponto, nada há
que apreciar. No mais, diante do contexto da execução, a penhora acima efetiva, o valor da avaliação homologada, o débito
atualizado ainda remanescido nos autos para execução e a pretensão ora deduzida pela parte credora, tenho que deve ser
DEFERIDA. Com efeito, os bens foram devidamente penhorados e avaliados nos autos (fls. 843/851), cuja constrição foi válida e
regular. Nessa linha de raciocínio, as insurgências manifestadas pela parte devedora, tanto por meio de embargos de declaração
quanto pela interposição de recurso de agravo de instrumento (A.I nº 2170388-33.2022.8.26.0000), restaram afastadas nestes
autos. A primeira pela rejeição dos embargos apresentados (fls. 839/840). Já a segunda pelo improvimento ao agravo interposto
(fls. 871/877), restando confirmada a constrição sobre tais bens. Logo, é lícito ao credor postular pela adjudicação dos bens
penhorados na execução, como alternativa processual legal para a satisfação de seu crédito. Sobretudo porque a adjudicação
constitui meio de expropriação que detém prioridade como opção a favor do credor, conforme preceitua o artigo 825, inciso I
do C.P.C. Frise-se que tal pretensão é formalizada para fins de que a adjudicação ocorra pelo exato valor da avaliação, o que
coaduna expressamente com a assertiva determinada no artigo 876 do mesmo Diploma Processual acima descrito. Assim,
diante do ocorrido, bem como pelo contexto acima exposto, aliada ao fato de que a demanda executória tramita de acordo com
o interesse da parte credora em resolver seu crédito, DEFIRO o pedido formulado, a fim de que sejam adjudicados em favor do
credor os bens imóveis de matrículas nº 8.732, 26.372, 4.027, 4.589, 2.910, 14.631 e 10.171, todos ao O.R.I local, nos termos
acima postulados. Intime-se a parte devedora, por meio de seu patrono, via imprensa oficial, quanto ao teor e prazo previstos
no artigo 877 do C.P.C. Decorrido tal prazo e nada sendo apresentado, DESDE JÁ fica determinada a lavratura do Auto de
Adjudicação de tais bens, o qual deverá ser regularizado pela parte credora, em cartório, no prazo de 05 dias. Em seguida à tal
expedição, deve a parte credora especificar aos autos as peças processuais pertinentes, para fins de posterior expedição da
carta de adjudicação de tais bens, o que fica desde já autorizado. Referido documento poderá ser retirado posteriormente, em
cartório, também no prazo de 05 dias. Oportunamente, efetivadas tais medidas, abra-se nova vista à parte credora. No silêncio,
arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Intime-se. -


Retirado da página 39 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/08/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0686/2022


Vistos. Pelo que se observa dos autos, houve a penhora de ulteriores bens imóveis de

propriedade do devedor (fls. 843/851 imóveis registrados nas matrículas nº 8.732, 26.372, 4.027, 4.589, 2.910, 14.631 e 10.171,
todos ao O.R.I local), bem como efetivada sua avaliação, realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, a qual resultou na quantia total
de R$ 710.000,00. Em seguida, as partes foram devidamente intimadas quanto ao valor da avaliação. A parte credora deixou de
apresentar sua manifestação no prazo legal. Por seu turno, o devedor insurgiu-se com o valor acima fixado (fls. 855/857). Em
suma, afirmou que tal avaliação não condiz com a atual realidade de mercado. Narra ainda que a avaliação feita pelo meirinho
não descreveu todas as características do bem para que se verificasse o real valor. Pugnou, desta feita, pela rejeição da referida
avaliação. Posteriormente, a parte devedora apresentou a petição de fls. 859/869, pela qual comprovou ter interposto recurso
de agravo de instrumento (A.I 2170388-33.2022.8.26.0000), por força da decisão proferida nestes autos que deferiu a penhora
dos bens acima descritos. Em seguida, adveio comunicação aos autos quanto ao julgamento proferido no referido agravo (fls.
873/877), sendo o recurso improvido pela Instância Superior. Pois bem. É o breve relatório. Decido. (i) da interposição do agravo
de instrumento, pelo devedor, e a comunicação de julgamento acima apresentada. Diante da petição acima apresentada (fls.
859/869), pela parte devedora, anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento, eis que cumprida a ordem do artigo
1018 do C.P.C. E por força da comunicação acima enviada, a qual noticia o improvimento ao recurso interposto, cumpra-se o
V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Nesse ponto, resta sacramentada a penhora dos bens acima descritos. (ii) da impugnação
apresentada pela parte devedora, insurgindo-se contra a avaliação efetivada pelo Sr. Oficial de Justiça. No tocante à referida
impugnação apresentada pelo devedor, quanto à avaliação efetuada pelo Senhor Oficial de Justiça, tenho que tal insurgência é
descabida. A uma porque foi apresentada de maneira genérica. Não especificou o devedor eventual vício ou erro na avaliação,
tampouco apresentou aos autos possíveis valores que reputasse condizentes com o preço dos bens acima constritos. A duas
porque o Sr. Oficial de Justiça, de forma clara, expressa e pormenorizada, discriminou cada um dos bens, em autos distintos,
com suas características, divisas e confrontações, assim como caracterizou, sobre cada um, as benfeitorias ali existentes. Por
conta do ocorrido, atribuiu o meirinho valores razoáveis e condizentes com a extensão de tais bens, assim como por conta das
áreas urbanas e rurais em que se localizam. Assim, o ato praticado pelo meirinho é regular, pelo que a mera insurgência (de
forma genérica) arguida pela parte devedora, não ostenta o condão de alterar ou modificar a diligência cumprida pelo referido
Oficial. Diante de tais fatos, bem como pelo contexto atual da execução, INDEFIRO o pedido formulado pela parte devedora.
Por consequência, homologo a avaliação acima efetivada, pelo valor total de R$ 710.000,00, para que produza seus regulares e
jurídicos efeitos. Comande-se ordem ao Sistema A.R.I.S.P, conforme anteriormente determinado, a fim de que sejam efetivadas
as averbações eletrônicas das constrições em cada um de de tais bens. Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora, em 05
dias, em termos de prosseguimento da demanda, novamente, envolvendo a fase expropriatória sobre tais bens. No silêncio da
credora, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Intime-se. -


Retirado da página 24 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0589/2022


NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à publicação para intimação das partes
da avaliação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme seguem: imóveis matriculado sob nº 8.732 (avaliação estimada em
R$ 110.000,00 - cento e dez mil reais); 26.372 (avaliação R$ 130.000,00 -cento e trinta mil reais); 4.027 (avaliação estimada em
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 4.589 (avaliação estimada em R$ 60.000,00 sessenta mil reais); 2.910 (avaliação estimada
em R$ 90.000,00 noventa mil reais); 14.631 (avaliação estimada R$ 210.000,00 duzentos e dez mil reais) e 10.171 (avaliação
estimada em R$ 60.000,00 sessenta mil reais), bem como para que o executado, querendo, apresente eventual recurso às
avaliações realizadas. -


Retirado da página 38 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0564/2022


Vistos. Recebo os embargos opostos, pois tempestivos. Cumpre realçar que os embargos
declaratórios devem atender às suas finalidades, quais sejam, esclarecimento ou integração da decisão judicial impugnada.
Daí dizer Pontes de Miranda que: o que se pede é que se declare o que ficou decidido porque o meio empregado para exprimi-
lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima. Segundo o ensinamento do mestre
ANTÔNIO CARLOS MARCATO, (...) ocorre a obscuridade quando a redação do julgado não for clara, dificultando, pois, a
correta interpretação do pronunciamento judicial. Já a contradição existe em razão de incerteza quanto aos termos do julgado,
pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. Por fim, a omissão se dá
quando o julgado não aprecia ponto, ou questão, que deveria ter sido dirimida (Código de Processo Civil Interpretado, ed. Atlas,
2004, p. 1592). A decisão embargada não padece de nenhuma da omissão, contradição ou obscuridade. Os fundamentos ali
exarados que firmaram a convicção do Juízo ao prosseguimento da demanda, bem como a penhora de demais bens indicados
pela credora, os quais não foram vinculados aos leilões anteriormente designados, são claros e expressos. Inclusive, a ordem
de constrição é válida no bojo da execução e ainda não restou consolidada no feito, eis que o mandado expedido ainda se
encontra em poder do Sr. Oficial de Justiça para o efetivo cumprimento, não se esgotando, inclusive, o prazo legal para que
o meirinho cumpra tal determinação. Assim, tenho que é inadequada a via recursal eleita pela parte devedora para manifestar
seu inconformismo, sobretudo porque ainda remanesce débito passível de execução nos autos. Nada há a alterar na decisão
proferida, motivo pelo qual REJEITO os embargos e mantenho intacta a decisão acima embargada. Aguarde-se o cumprimento
do mandado expedido, cobrando-se junto à Central da Comarca caso necessário. Intime-se. -


Retirado da página 58 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/06/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0508/2022


Vistos. Pelo que se observa dos autos, houve a penhora de bens imóveis de propriedade
do devedor, os quais foram levados à leilão e arrematados nestes autos. Efetivada, regularizada e homologada a arrematação,
afirma o credor que ainda remanesce débito a ser executado, o qual envolve a quantia de R$ 698.328,08, pelo que almeja o
prosseguimento da demanda e a constrição dos bens imóveis de matrícula nº 8.732, 8.732/2, 26.372, 4.027, 4.589, 2.910,
14.631 e 10.171, todos vinculados ao O.R.I local. E, diante do ocorrido, pelo fato de que tais bens acima foram localizados
mediante consulta junto ao A.R.I.S.P, bem como que a indicação acima descrita envolveu bens que não foram objeto dos leilões
anteriormente designados, DEFIRO o pedido formulado. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação sobre os bens
acima indicados. Com a vinda do mandado cumprido, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono constituído, via imprensa
oficial, quanto ao teor das constrições, as respectivas avaliações e do prazo legal para que apresente sua manifestação. Sem
prejuízo, com a vinda do mandado, comande-se a serventia ordem ao Sistema A.R.I.S.P, a fim de que seja efetivada a averbação
eletrônica de tais bens. Efetivadas tais medidas, manifeste-se a parte credora e, em seguida voltem os autos conclusos. No
silêncio da credora, arquivem-se os autos. Intime-se. -


Retirado da página 31 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

23/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0426/2022


Vistos. Considerando o contexto dos autos e o teor da manifestação retro apresentada pelo
credor, DEFIRO o pedido formulado e determino seja aditada a carta de arrematação expedida, a fim de que sejam incluídas as
peças ali mencionadas, bem como a descrição pormenorizada dos bens arrematados e os valores das avaliações e lances ali
ofertados. Com o aditamento da carta, poderá seu patrono comparecerem em cartório para a retirada do documento, em até 05
dias. Em seguida, manifeste-se este último, em termos de prosseguimento. Intime-se. -


Retirado da página 40 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0388/2022


Vistos. Pelo que se observa dos autos, bem como pelo teor da certidão retro, não houve
qualquer manifestação, tampouco ajuizamento de embargos à arrematação por parte do devedor. Não houve notícias, tampouco,
quanto a eventual interposição recursal. Assim, diante do ocorrido, bem como pelo decurso do referido prazo, HOMOLOGO a
arrematação efetuada em segunda praça, a fim de que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Nesse ponto, conforme
anteriormente determinado, deve o credor especificar as peças processuais dos autos para extração de cópias, bem como
recolher as taxas pertinentes (expedição da carta, reprografia e autenticação). Com o recolhimento ora determinado, expeça-se
carta de arrematação, a qual poderá ser retirada em cartório, no prazo de até 15 dias. Em seguida, manifeste-se o credor e,
logo após, voltem os autos conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. -


Retirado da página 43 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

20/04/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0322/2022


Compulsando atentamente os autos, observo que o i. Leiloeiro Oficial não indicou o
número da página em que se encontra o comprovante de depósito no Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 779. Assim,
complemente-se o MLE, no prazo de 05 dias. A seguir, cls. -


Retirado da página 35 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/04/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0299/2022


Vistos. Fls. 759/761: trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte devedora
em relação aos termos da ordem de fls. 755/756. Afirma a parte devedora que persiste contradição na decisão acima proferida,
ocasião em que ressalta novamente jamais ter sido intimada quanto ao teor dos leilões designados nestes autos. Enfatiza que
não assinou o A.R de fls. 731/732, bem como que referida intimação não deve ser considerada válida nestes autos. Por fim,
afirmou ainda que o Dr. César Ricardo Marques Caldeira não mais patrocina seus interesses neste feito, mas somente o outro
patrono constituído nesta demanda, Dr. Fernando Antunes Parussolo. Almeja o acolhimento dos embargos e a reconsideração
da decisão de fls. 755/756, por força da contradição acima descrita. Fls. 762/771: informa o leiloeiro nomeado que a segunda
praça realizada restou positiva. Na ocasião, apresentou aos autos o auto de arrematação, no qual se verifica ter sido o ato
expropriatório efetivado pelo credor, em abatimento ao crédito que embasa esta pretensão executória. Comprova ainda o depósito
judicial efetivado, sobre o valor de sua comissão. Passo a apreciar de forma articulada as questões aventadas pelas partes.
(i) Do cadastro dos autos em relação aos patronos do devedor. Considerando o teor da manifestação acima apresentada pela
parte devedora, exclua-se o nome do Dr. César Ricardo Marques Caldeira do cadastro dos autos ou, na impossibilidade, deve
a serventia se abster de incluir seu nome em ulteriores publicações neste feito. (ii) Dos embargos de declaração apresentados
pelo devedor. Aos embargos de declaração apresentados, recebo-os pois tempestivos. No entanto, não há contradição na
decisão proferida às fls. 755/756. Isso porque a pretensão formulada pela parte devedora às fls. 741/744 (nulidade dos leilões
por total desconhecimento dos atos processuais praticados e ausência de sua intimação) foi indeferida pelo Juízo, de forma
clara, expressa e totalmente fundamentada. E tal fundamentação adveio pelo fato de que o A.R acostado às fls. 731/732
foi assinado pelo devedor VALBER SORIANO PIRES, em 18/02/2022 (quase um mês antes da realização da primeira praça
eletrônica designada), já que ali constou expressamente o registro e matrícula do carteiro responsável pela entrega da carta ao
devedor. Some-se a isso o fato de que, ainda sobre o teor da decisão embargada (fls. 755/756), houve determinação para que
o Dr. Fernando Antunes Parussolo fosse devidamente cadastrado aos autos, medida esta que foi prontamente efetivada pela
serventia do Juízo, sendo que publicações efetivadas nos autos passaram a constar o nome do referido patrono. Logo, diante
de tal quadro, não persiste qualquer contradição deste Juízo na decisão ora embargada, pelo que REJEITO os embargos e a
mantenho intacta. (iii) Da informação positiva enviada pelo leiloeiro quanto à realização da segunda praça eletrônica. Quanto ao
teor da informação apresentada pelo leiloeiro nomeado, noticiando ter sido positiva a segunda praça eletrônica, determino seja
intimada a parte devedora, na pessoa do patrono acima constituído, via imprensa oficial, quanto seu inteiro teor, bem como para
que se manifeste, no prazo de 05 dias, requerendo o quê de direito. Ainda sobre o teor da arrematação acima noticiada, pelos
trabalhos realizados pelo leiloeiro e por conta do depósito judicial efetivado sobre a comissão do leiloeiro, cumpra este último a
ordem do Comunicado C.G nº 749/2019. Em seguida, desde comprovado o cumprimento da medida, DESDE JÁ fica autorizada
a expedição de M.L.E a seu favor (fls. 771 R$ 26.972,40). (iv) Da homologação da arrematação efetuada na primeira praça
eletrônica realizada. Por fim, denota-se que não adveio eventual manifestação da parte devedora sobre o teor da arrematação
efetivada na primeira praça, apesar de ter sido devidamente intimado, tampouco foram apresentados embargos à arrematação
(em meio digital). Assim, diante do ocorrido, bem como pelo decurso do referido prazo, HOMOLOGO a arrematação efetuada
em primeira praça, a fim de que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Nesse ponto, deve o credor especificar as peças
processuais dos autos para extração de cópias, bem como recolher as taxas pertinentes (expedição da carta, reprografia e
autenticação). Com o recolhimento ora determinado, expeça-se carta de arrematação, a qual poderá ser retirada em cartório,
no prazo de até 15 dias. Em seguida, com o decurso do prazo legal para manifestação do devedor em relação à segunda
praça eletrônica realizada, manifeste-se o credor e, em seguida, voltem os autos conclusos. Intime-se. -


Retirado da página 25 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

31/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0266/2022


Vistos. Fls. 741/744: trata-se de manifestação apresentada pela parte devedora, na qual
afirma não ter sido intimada dos atos processuais praticados nestes autos em relação à expropriação dos bens penhorados na
demanda, bem como sobre a designação de leilões. Sustenta que o patrono também por ele constituído, Dr. Fernando Antunes
Parussolo não foi intimado, via imprensa oficial, quanto as decisões proferidas sobre a expropriação de seus bens. Afirma ainda
que, em 15/03/2022, somente tomou conhecimento, por meio de um corretor de sua cidade, de que bens de sua propriedade
foram levados à leilão judicial. Por conta do ocorrido, enfatiza o devedor que suportou prejuízo no andamento da demanda
executória e, na mesma ocasião, requer a nulidade dos atos processuais acima praticados, envolvendo a expropriação de seus
bens. Pois bem. É o breve relatório. Decido. Pelo que de denota dos autos, verifica-se que da decisão proferida às fls. 683/684
(a qual determinou a nomeação de leiloeiro credenciado neste E. Tribunal Bandeirante para a realização dos leilões), bem
como do ato ordinatório com as datas designadas (fls. 710), não houve a publicação em nome do patrono acima descrito. Tais
publicações somente envolveram os nomes dos patronos da parte credora e do causídico anteriormente constituído pela parte
devedora (Dr. César Ricardo Marques Caldeira fls. 696 e 711). Nesse ponto, há equívoco da z. serventia no manuseio dos autos,
pelo que o cadastro do patrono acima indicado deve ser prontamente efetivado. No entanto, pelos documentos apresentados
pelo leiloeiro judicial nomeado (fls. 700/706 e 722/733), os quais envolvem todo o procedimento efetivado para a realização
dos leilões designados, verifica-se que o devedor foi regularmente intimado nos autos. Com efeito, o A.R da carta expedida
e enviada pelo leiloeiro (fls. 731/732) retornou positivo, sendo assinada e recebida pelo próprio devedor, VALBER SORIANO
PIRES, em 18/02/2022. Logo, tenho que o devedor teve total conhecimento, em tempo hábil, sobre os atos expropriatórios
efetivados nesta execução (quais sejam, a designação dos leilões pelo gestor nomeado), inclusive, para formular pedidos
incidentais nestes autos que envolvessem tal expropriação. Nesse ponto, observa-se que a primeira praça teve início somente
em 07/03/2022 e, somente após seu encerramento e a vinda de informação aos autos, quanto à arrematação na primeira praça
(a qual envolveu somente um bem imóvel), o devedor apresentou esta manifestação requerendo a nulidade de tais atos. Assim,
diante de tal contexto, bem como pela regular intimação do devedor quanto às datas designadas aos leilões designados, em
tempo hábil, INDEFIRO o pedido retro formulado. Uma vez que a primeira praça foi positiva, aguarde-se o decurso do prazo
legal fixado na decisão de fls. 739. Publique-se a presente decisão com urgência, cadastrando-se o patrono acima menciona.
Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos para apreciação quanto à homologação da arrematação acima efetivada. Sem
prejuízo, aguarde-se a finalização da segunda praça eletrônica. Intime-se. -


Retirado da página 29 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0229/2022


Vistos. Pelo que se observa dos autos, adveio notícia quanto à arrematação do bem
constrito neste feito, cujo auto foi regularizado pelo Juízo. Frise-se que o ato expropriatório ocorreu por parte do credor, o qual
efetivou a arrematação por força do abatimento do lance ali ofertado (R$ 34.803,10) em razão ao crédito que detém nestes
autos para satisfação. Na mesma ocasião, comprovou o leiloeiro o depósito judicial de sua comissão, efetivado pelo credor,
no valor de R$ 1.740,15. Assim, por cautela, determino intimada a parte devedora, na pessoa de seus patronos, via imprensa
oficial, com brevidade, quanto ao teor da arrematação, bem como para que se manifeste, requerendo o quê de direito, no
prazo de até 05 dias. Decorrido o prazo acima deferido e após efetivadas as medidas acima descritas, manifeste-se a credora
e, em seguida, voltem os autos conclusos. Intime-se. -


Retirado da página 29 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

02/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0176/2022


Vistos. Fls. 713/714: almeja a parte credora que, em relação ao bem de matrícula de nº
26.760, do qual não houve avaliação (fls. 585), almeja a parte credora que seja dado como valor do bem o valor venal lançado
pela Municipalidade, no valor de R$ 599,13. No entanto, a demanda executória, com o propósito de satisfazer o crédito do
credor, de acordo com seu interesse, não pode ser excessiva e onerar o devedor além da quitação da obrigação. O valor
acima mencionado é incoerente e fora da realidade atual de mercado, pelo que INDEFIRO o pedido acima formulado pela
parte credora. Em relação a tal bem, o qual permanece constrito, deve a parte credora manifestar-se sobre eventual avaliação
judicial, ou por nomeação de perito do Juízo. Caso contrário, deverá esclarecer o interesse na manutenção da penhora, já que
persistem outros bens constritos na demanda, os quais estão na iminência de serem levados a leilão judicial. No mais, aguarde-
se a realização dos leilões designados. Intime-se. -


Retirado da página 14 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0130/2022


NOTA DO CARTÓRIO: Ficam as partes, neste ato, intimadas que o gestor de Leilões
Judiciais nomeado nos autos, através do site:
www.arremateleilao.com.br , levará a público pregão de venda e arrematação o
bem penhorado nestes autos, em leilão designado, em sua 1ª praça, com inicio em 07/03/2022, às 14:00h., com término em
10/03/2022, às 14:00h., e não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção com a 2ª
praça, com inicio em 10/03/2022, ás 14:00h., com término em 31/03/2022, às 14:00h., onde não serão aceitos lances inferior
a 60% valor da avaliação. -


Retirado da página 19 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0120/2022


Vistos. Forme-se o 4º volume dos autos, a parti de fls. 600, cadastrando-o regularmente.
Uma vez atendida à nomeação deste Juízo, procedendo o gestor nomeado à designação das datas devidas, estas ficam, neste
ato, aprovadas. Frise-se que a informação retro apresentada pelo leiloeiro noticia que ao imóvel penhorado neste feito, de
matrícula nº 26.760, não houve a avaliação (fls. 585), pelo que, a fim de que se evite nulidade, os leilões somente envolveram
os demais bens constritos e avaliados na execução. Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, via imprensa oficial.
Inclusive, em relação à parte credora, dê-lhe ciência quanto ao ocorrido, bem como para que se manifeste, em 15 dias, sobre
a avaliação do bem, bem como em relação às averbações premonitórias realizadas (fls. 693/695) aos imóveis descritos às fls.
683/684. Sem prejuízo, comunique-se ao gestor nomeado, desde já ficando deferida eventual solicitação formulada, consistente
na digitalização de documentos dos autos, bem como os encaminhando com brevidade, através de seu endereço eletrônico.
Após, aguarde-se a realização dos leilões, devendo o edital, após assinado por esse Juízo, ter uma via fixada no pátio do fórum
e a outra digitalizada e encaminhada ao gestor, por meio de seu endereço eletrônico, para a publicação na imprensa local.
Intime-se. -


Retirado da página 38 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0120/2022


Vistos. Forme-se o 4º volume dos autos, a parti de fls. 600, cadastrando-o regularmente.
Uma vez atendida à nomeação deste Juízo, procedendo o gestor nomeado à designação das datas devidas, estas ficam, neste
ato, aprovadas. Frise-se que a informação retro apresentada pelo leiloeiro noticia que ao imóvel penhorado neste feito, de
matrícula nº 26.760, não houve a avaliação (fls. 585), pelo que, a fim de que se evite nulidade, os leilões somente envolveram
os demais bens constritos e avaliados na execução. Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, via imprensa oficial.
Inclusive, em relação à parte credora, dê-lhe ciência quanto ao ocorrido, bem como para que se manifeste, em 15 dias, sobre
a avaliação do bem, bem como em relação às averbações premonitórias realizadas (fls. 693/695) aos imóveis descritos às fls.
683/684. Sem prejuízo, comunique-se ao gestor nomeado, desde já ficando deferida eventual solicitação formulada, consistente
na digitalização de documentos dos autos, bem como os encaminhando com brevidade, através de seu endereço eletrônico.
Após, aguarde-se a realização dos leilões, devendo o edital, após assinado por esse Juízo, ter uma via fixada no pátio do fórum
e a outra digitalizada e encaminhada ao gestor, por meio de seu endereço eletrônico, para a publicação na imprensa local.
Intime-se. -


Retirado da página 38 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0115/2022


Conclusão -


Retirado da página 23 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

25/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0056/2022


Vistos. Pelo que se observa dos autos, postula a parte credora seja efetuada a averbação
premonitória sobre os bens imóveis localizados em consulta recentemente efetuada ao Sistema A.R.I.S.P (fls. 664/665), sendo
todos localizados nesta Comarca. Na mesma ocasião, almeja seja efetuada tentativa de penhora on-line nas contas bancárias
mantidas pela parte devedora, bem como seja nomeado leiloeiro para que os imóveis já penhorados nestes autos sejam alienados
judicialmente. Pois bem. É o breve relato. Decido. Em relação à averbação premonitória que envolva os imóveis de matrícula nº
8.732, 26.372, 4.027, 4.589, 2.910, 14.631 e 10.171 (recentemente localizados na última consulta realizada ao Sistema A.R.I.S.P),
por se tratar a credora de parte detentora da gratuidade judicial, DEFIRO o pedido formulado. Expeça-se certidão para os fins do
artigo 828 do C.P.C, a qual deverá envolver todos os imóveis acima descritos, bem como ofício, os quais deverão ser enviados
ao O.R.I local para a averbação premonitória em suas matrículas. Sem prejuízo, DEFIRO ainda seja efetivado bloqueio junto ao
Sistema SISBAJUD. Nesse ponto, labore-se minuta, intimando-se o devedor, apenas, com resultado de bloqueio positivo. Anoto
que eventual bloqueio tem validade por 30 dias. Havendo bloqueio de valores considerados insignificantes em relação ao valor
da causa, abaixo de 10% do salário mínimo vigente, determino desbloqueio imediato. Sendo frustrada a tentativa, dia o credor
em prosseguimento, em 05 dias. Nesse caso, somente será renovada a ordem de bloqueio, a requerimento da exequente, após
06 meses da consulta positiva ou negativa realizada. Ressalve-se, todavia, a possibilidade de nova consulta em lapso temporal
inferior demonstre a exequente concretamente a alteração da situação econômica do executado ou indícios de que haja ativos
financeiros em seu nome. Havendo bloqueio parcial ou total, proceda a transferência para conta judicial. Por fim, aos imóveis
já constritos nos autos, pela regularidade da constrição, suas averbações e a avaliação já homologada no feito, DEFIRO a
realização de hastas públicas, a qual poderá realizada na modalidade virtual ou presencial. Desde já fica nomeado, como
leiloeiro a empresa “ARREMATE LEILÃO", representada por José Ricardo Ferreira, por estar devidamente habilitado neste
Juízo e neste E. Tribunal, o qual deverá ser comunicado da nomeação através do endereço eletrônico. Fixo a comissão em 05%
(cinco por cento), do valor do bem arrematado a ser pago diretamente pelo arrematante, além das disposições constantes do
Provimento nº 625/09, do Conselho Superior da Magistratura. Fica admitida a venda por preço parcelado. Fixo o lance mínimo
para o segundo leilão em 60% (sessenta por cento), do valor do bem levado em hasta. Cadastre-se o gestor nomeado aos
autos. Concedo-lhe vista dos autos, por 05 dias. Aguarde-se ademais, a vinda do edital e das condições do leilão, retornando
os autos conclusos, e mediato, para análise e aprovação. Intime-se. -


Retirado da página 18 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONAP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0023/2022


Manifeste-se a credora em prosseguimento, em face da juntada da resposta da Arisp e do
mandado nº 081.2021/008509-0 (fls. 641/669). Prazo: 15 dias. -


Retirado da página 20 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1