Informações do processo 4002070-31.2013.8.26.0077

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 20/01/2014 a 21/09/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

21/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento Ordinário
Em vista do exposto, julgo improcedente o pedido da autora MARIA APARECIDA RODRIGUES PERES para declarar inexistir direito ao benefício pleiteado, por inexistir incapacidade para o exercício de sua atividade habitual, que é apta a garantir-lhe o sustento. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela concedida em sede de cognição sumária. Oficie-se ao INSS. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, exigibilidade que fica suspensa nos moldes do artigo 12 da lei 1060/50. Fica extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. PRIC. Oportunamente arquivem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento Ordinário
Ciência às partes da juntada da complementação do laudo pericial aos autos. Em prosseguimento, digam, no prazo de cinco (05) dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1