Informações do processo 0011219-42.2014.5.01.0074

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 15/09/2014
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2014

15/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 74a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 2° Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014


tel: (21) 23807574 - e.mail: vt74.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011219-42.2014.5.01.0074


CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)


CONSIGNANTE: NOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CONSIGNATÁRIO: GUTEMBERG DE SOUZA DE ARAUJO


SENTENÇA PJe-JT


NOVA A3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ajuizou Ação de
Consignação em Pagamento contra GUTEMBERT DE SOUZA DE
ARAÚJO, com arrimo nos fundamentos lançados na petição nicial.
A parte consignatária não chegou a ser citada. É o relatório.
DECIDO:


EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. CARÊNCIA ACIONÁRIA.
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL


Suscito, de ofício, com espeque no art. 301 do CPC, de uso
supletório, a matéria em epígrafe. A presente ação consignatória há
de ser extinta sem exame de mérito por um único fundamento
básico. Com efeito, a consignante propôs a presente ação de
consignação em pagamento sem nenhum objetivo. Declarou que o
consignatário foi admitido, como impressor, em 7.5.2012 e
dispensado por justa causa em 20.8.2014. Ocorre que o saldo
rescisório se encontra zerado. Portanto, não o que consignar em
Juízo. A ConPag constitui meio assegurado ao empregador para
liberar-se da obrigação de pagar o que entende devido. E, na
hipótese dos autos, nada é devido ao consignatário. A única saída,
em tal conjuntura, é extinguir o processo, sem resolução de mérito.


Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
EXTINGO, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, VI), a Ação de
Consignação em Pagamento, tudo em conformidade com a
Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente
dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Custas processuais
pela Consignante no montante de R$20,00, incidentes sobre o valor
original da causa.


À intimação da consignante VIA DJE.


RIO DE JANEIRO,Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014


Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


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