Informações do processo 0002589-42.2013.8.26.0411

  • Numeração alternativa
  • 041.12.0130.002589
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 12/03/2015 a 13/12/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

13/12/2016

Seção: PACAEMBU
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Homologo o acordo de fls. 162/163, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento.Ficam as partes devidamente cientificadas de que decorrido 30(trinta) dias do prazo estipulado para cumprimento do acordo e nada sendo reclamado, o processo será extinto pelo cumprimento da obrigação, independentemente de nova intimação.Diante do acordo entabulado entre as partes ficam suspensas as praças designadas.Providencie a serventia a devida comunicação ao leiloeiro da suspensão das praças.Ciência ao M.P., se necessário.Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

16/09/2016

Seção: PACAEMBU
Tipo: Procedimento Comum
“Ciência as partes de que foram designado(s) LEILÃO(ÕES)ELETRÔNICOS, do bem penhorado nos presentes autos, para o(s) seguintes dia(s): 1° leilão - Abertura para captação de lances em 21/11/2016, às 14:00 e encerramento em 23/11/2016 às 14:20 horas; 2° leilão - do encerramento do 1° leilão até 13/12/2016 às 14:20 horas, no site: www. leiloesjudiciais.com.br/sp”. EXEQUENTE: Recolher competente diligência do oficial de justiça para intimação dos executados dos leilões designados, no valor de R$70,65).
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

12/09/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum
Vistos, Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 881 do CPC, promovendo a “alienação judicial eletrônica” do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. O ato observará o disposto no Provimento CSM n° 1625/2009. Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a “alienação judicial eletrônica” promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM n° 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, mediante guia de depósito judicial a ser comprovada nos autos (art. 266 e 267 NSCGJ). Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM n° 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 880, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do CPC. Deverá constar do edital, também, que:a) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienação; b) o(a.s) arrematante(s) arcará(ão) com eventual(is) débito(s) pendente(s) que recair(em) sobre o(s) bem(ns), exceto o(s) decorrente(s) de débito(s) fiscal(is) e tributário(s), conforme art. 130, § único, do CTN; Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

22/07/2016

Seção: PACAEMBU
Tipo: Procedimento Comum
Vistos. Por ora, traga a(o) exequente memória de cálculo do débito atualizado.Após, tornem conclusos. Intime-se
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

29/04/2016

Seção: PACAEMBU
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Antes de apreciar o pedido de fls. 114, proceda-se à AVALIAÇÃO do imóvel matrícula 13.775, penhorado às fls. 94, conforme cópias que seguem, mediante recolhimento de diligência.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. (RECOLHER O VALOR DE R$ 70,65 REFERENTE A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NECESSÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/02/2016

Seção: PACAEMBU
Tipo: Procedimento Ordinário
Certifico e dou fé que nos autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO (1000289-22.2015), que PAULINO PEREIRA E OUTRO movem contra IMOBILIÁRIA PACAEMBU S/C LTDA houve sentença datada de 27/01/2016, que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos. Referida sentença transitou em julgado em 18/02/2016. Manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito, em dez dias.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2