Informações do processo 0001142-35.2012.5.15.0015

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 25/10/2012 a 18/05/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013 2012

18/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 153, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Dando ciência a(o)
reclamante de que foi expedida nestes autos Guia de Retirada n°
298/2015, em seu favor e encaminhada à Caixa Econômica Federal
- agência 0304-PAB-JT , através da Relação n° 21/2015, onde ficará
à disposição do reclamante por seu advogado, no prazo de 60 dias,
contados da publicação desta notificação. O interessado deverá
comparecer ao posto bancário munido de documentos necessários
à sua identificação, para soerguimento do numerário.


Tomar ciência do despacho de fls. "J. Liberem-se, em termos, os
depósitos efetuados, para satisfação do crédito remanescente
devido.


Liberem-se, ainda, o valor das custas e da Contribuição
Previdenciária e eventual saldo remanescente à reclamada,
observando-se a Recomendação GP-CR 01/2013.


Intime-se o reclamante, na pessoa de seu advogado, para receber
os valores, diretamente na Caixa Econômica Federal i Posto da
Justiça do Trabalho de Franca.


Após, ante os termos da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério
de Estado da Fazenda e o pagamento dos valores devidos,
remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.
Franca, 23/04/2015.


Ana Maria Garcia
Juíza do Trabalho Auxiliar


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 149, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):A segunda executada apresenta
os embargos à execução de fls. 133/145, argumentando que a
quantificação das horas extras na conta do reclamante está
incorreta; que o reclamante aplica adicional indevido sobre as horas
apuradas e que apura indevidamente as horas sobre 7h20 diárias.
Resposta do exequente à f. 147.


É o breve relatório.


Decido.


Regularmente processados os embargos, deles conheço.


No mérito, não assiste razão à embargante.


A diferença entre os cálculos reside na quantidade das horas extras
relativas ao mês de novembro. Enquanto o reclamante, no referido
mês, apurou 20,38 horas extras, a reclamada apurou 11,01, isso
porque a reclamada considerou os feriados do referido mês (dia 02
e 15/11) como dias normais de trabalho.


Ocorre que em feriados não há obrigação de jornada a ser cumprida
e por isso todas as horas aferidas nesses dias devem ser
quantificadas como extras e sobre elas deve ser aplicado o
adicional de 100% já que a remuneração dos feriados deve ser
paga em dobro, conforme entendimento da Súmula 146 do TST.
Também está correta a forma de contagem das horas na conta do
reclamante, pois considerando a jornada de segunda a sábado, a
média de horas trabalhadas por dia é de 7 horas e 20 minutos,
valendo ressaltar que tal procedimento não trouxe prejuízos à
reclamada.


Diante do exposto, decido conhecer dos embargos à execução
opostos por Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. e não os
acolher.


Ainda que mencionado na sentença de liquidação que o juízo
encontrava-se garantido, verifica-se pela planilha anexa que ainda
há valores devidos pela reclamada no importe de R$ 1.080,99,
atualizado até 11/03/2015, que deverão ser comprovados pela
reclamada, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de
execução.


Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26.


Intimem-se.


Franca, 11 de março de 2015


Ana Maria Garcia


Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário