Informações do processo 1015328-03.2014.8.26.0053

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

24/07/2020 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 5° ao 8° Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.- Av. Brigadeiro Luiz - Antônio, 849, sala 503 ___________________________________________________________________________
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Afetada a questão tratada nos autos -
“Honorários - Advocatícios - Equidade - Artigo 85 do CPC" - Tema n° 1046, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código
de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial. Int. São Paulo, 15 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1429 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/06/2020 Visualizar PDF

Seção: Processamento 5° Grupo - 11 a Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 _______
Tipo: Apelação Cível

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 1819 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/05/2020 Visualizar PDF

Seção: 203
Tipo: Embargos de Declaração Cível

- Salas 306/309


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO EFEITOS INFRINGENTES PREQUESTIONAMENTO O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
PREDISPÕEM A OCORRÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS APONTADOS NO ARTIGO 1022 E SEUS INCISOS DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM, A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ATÉ MESMO
ERRO MATERIAL, MAS NÃO PODEM SE PRESTAR, A NÃO SER EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS, A DAR EFEITOS
INFRINGENTES AO JULGADO INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DESSAS HIPÓTESES O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO
A SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE, BASTA QUE TENHA
ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A SUA CONVICÇÃO PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL, DO STJ E STF - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N°
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 2526 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/04/2020 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

- Salas 203/205


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Adriana Vela
Popoutchi. - APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO PROCON EM DESFAVOR DA AUTORA,
SOB ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, §2°DO CDC NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA
DESACOLHIDA - A DILAÇÃO PROBATÓRIA PODE SER DISPENSADA SE E QUANDO O JUIZ ENTENDER QUE A PROVA JÁ
PRODUZIDA NOS AUTOS É SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, SEM QUE ISTO CARACTERIZE CERCEAMENTO DE
DEFESA MÉRITO ABUSIVIDADE NA CAMPANHA NÃO CONSTATADA - IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE QUALQUER
MATERIAL PUBLICITÁRIO VOLTADO AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL QUE TENHA CARÁTER ABUSIVO VENDA DE
LANCHES COM BRINDES DE BRINQUEDOS EM FORMA DE ANIMAIS E LIVROS EDUCATIVOS VÍDEOS QUE MOSTRAM
A INTERAÇÃO RESPEITOSA DAS CRIANÇAS COM A FAUNA E A FLORA EM UM AMBIENTE FAMILIAR - DECISÃO DE
COMPRA QUE PERTENCE A AUTORIDADE FAMILIAR, PRINCIPAL FONTE DE TRANSMISSÃO DE PRINCÍPIOS E VALORES
AOS MENORES - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU -
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 279,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 2441 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/04/2020 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Agravo Interno Cível

- Salas 203/205


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE INGRESSO
NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE - INADMISSIBILIDADE IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II,
da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 2441 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/03/2020 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

APÓS O TERMINO DO 1° GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO; OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA E OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO
ORAL SERÃO ACEITOS SOMENTE ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NOS CASOS EM QUE
COUBER, EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO SER FEITOS APÓS A
DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA O E-MAIL SJ5.1.2@TJSP.
JUS.BR ATÉ ÀS 18H DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS
DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA E NOME DO
ADVOGADO). APÓS ESSE

PERÍODO, OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS EXCLUSIVAMENTE NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DO
JULGAMENTO.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Deram provimento ao
recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Adriana Vela Popoutchi. -


/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Não conheceram do recurso. V. U. -


Retirado da página 2413 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Claudio Henrique de Oliveira (Procurador) 14 - 0025583-42.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator Afonso Faro Jr.
    Advogado
Seção: Processamento
Tipo: Agravo Interno Cível

BR , ATÉ ÀS 18:00 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
FICARÁ SEM EFEITO A INSCRIÇÃO EM CASO DE AUSÊNCIA DO

ADVOGADO PARA SUA RATIFICAÇÃO ATÉ O MOMENTO DE INÍCIO DA SESSÃO.



Retirado da página 2650 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

BR , ATÉ ÀS 18:00 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
FICARÁ SEM EFEITO A INSCRIÇÃO EM CASO DE AUSÊNCIA DO

ADVOGADO PARA SUA RATIFICAÇÃO ATÉ O MOMENTO DE INÍCIO DA SESSÃO.



Retirado da página 2652 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia