Informações do processo 0112020-08.2012.8.26.0100

  • Numeração alternativa
  • 583.00.2012.112020
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 17/04/2015 a 07/11/2019
  • Estado
  • São Paulo

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02/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0350/2017

Vistos.Recebo os presentes embargos
declaratórios, posto que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente,
modificativa, portanto, do já julgado no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente
impossível.Neste sentido:"Não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos
requisitos do art.535, do Código de Processo Civil" (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min.
Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu DJU 23.05.05 página 119).Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se
mostrou referida decisão, merecendo surtir seus regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos autos. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0186/2017

Manifeste-se a ré acerca dos
Embargos de Declaração juntados às fls. 414/7. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos. Pochteca Brasil Importação e Exportação Ltda. move a presente ação judicial incidente em medida cautelar de sustação de protesto, no bojo da qual medida liminar cuidou de ser deferida pelo Juízo - contra Nova Brasil Transportes Químicos Ltda. asseverando, em apertada síntese, que “(...) é empresa que atua no ramo de produção, comercialização, importação e exportação de insumos e matérias-primas utilizadas na indústria química. Com efeito, a Autora celebrou, em 07 de dezembro de 2011, a venda de 3.960 Kg do álcool Isopropanol com a empresa Printgraf Comércio de Produtos Gráficos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.360.478/0001-71. Naquela ocasião ficou pactuado que a Autora receberia o valor de R$18.787,90 (dezoito mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) pelo produto, conforme atesta a Nota Fiscal n° 6.038 (doc. 06). Importante ressaltar que a Ré já constava como transportadora do produto na Nota Fiscal. Isso porque a Autora armazena todo o seu Isopropanol junto aos estoques da empresa Carbono Química Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 50.611.433/0001-51, empresa esta com quase cinquenta anos de expertise no mercado e com quem a Autora mantém relação de mais alta confiança e profissionalismo. Ressalte-se que antes do armazenamento do Isopropanol da Autora nos estoques da Carbono Química foi realizado, em 25 de outubro de 2011, teste de qualidade do produto, sendo atestada a sua total pureza (doc. 07). Assim sendo, ficou pactuado que a Ré retiraria o produto dos armazéns da empresa Carbono Química Ltda. e o entregaria na sede da empresa Printgraf Comércio de Produtos Gráficos Ltda., adquirente da mercadoria. Como é costumeiro no transporte de produtos químicos, foi realizado, antes do carregamento do álcool no caminhão, teste cromatográfico de pureza do Isopropanol que, em 07 de dezembro de 2011, atestou 100% (cem por cento) de pureza (docs. 08 e 09). Uma vez carregados os 3.960 Kg de Isopropanol no veículo de propriedade da Ré, procedeu-se o transporte do produto à empresa Printgraf. Ocorre que, também de modo usual no ramo dos transportes de produtos químicos, o lsopropanol foi submetido a nova avaliação de pureza antes da do descarregamento do caminhão e, para a total surpresa da Autora, o produto foi considerado contaminado e rejeitado pela Printgraf. Devolvido o Isopropanol (rejeitado) para os armazéns da Carbono Química, novo teste de pureza foi realizado, confirmando-se a contaminação do produto (docs. 1e 11). Ora, por óbvio que a contaminação se deu, por qualquer que seja o motivo, durante o transporte efetuado pela Ré! Em que pese o descumprimento do contrato de transporte por parte da Ré, que tinha obrigação de resultado em transportar o produto resguardando sua integridade e pureza, a Autora foi novamente surpreendida pela Ré, que refutou quaisquer responsabilidades pela contaminação e enviou para a Autora os seguintes instrumentos de cobrança (docs. 12, 13 e 14): 1) Viagem de ida: conhecimento de transporte n° 034990, no valor de R$ 922,73 (novecentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos); 2) Viagem de volta: conhecimento de transporte n° 035014, no valor de R$ 644,31 (seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos) e 3) Sobre-estadia de 114 horas em razão exclusivamente da contaminação do produto: conhecimento de transporte n° 035013, no valor de R$ 10.881,82 (dez mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos). Ou seja: a Ré, além de proporcionar a contaminação do produto da Requerente (causando-lhe prejuízo material de R$ 18.787,70), visava cobrar a exorbitante quantia de R$ 12.448,86 (doze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), o que não se pode admitir! Quando a Autora teve ciência da cobrança, imediatamente notificou a Ré (doc. 15) para que se abstivesse de tomar quaisquer atos que constituíssem a Autora em mora, mormente em razão da precária prestação de serviços realizada pela Ré. Ocorre que referida notificação restou ignorada, tendo a Ré levado as três duplicatas mercantis por indicação a protesto. Por força disso, a requerente recebera as notificações abaixo discriminadas (docs. 16, 17 e 18): 1) Protocolo n° 0762-2911212011-1, do 1° Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo, intimando a Requerente a quitar o suposto débito de R$ 922,72; 2) Protocolo n° 0624-2711212011-30, do 6° Tabelionato de Protesto de Letras e (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0186/2017

Manifeste-se a ré acerca dos
Embargos de Declaração juntados às fls. 414/7. -


Retirado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Primeira Instancia da Capital