Informações do processo 2225731-58.2015.8.26.0000

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 29/10/2015 a 26/09/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015

26/09/2017

Seção: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
Tipo: Embargos de Declaração

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Acolheram os embargos de declaração, com a
atribuição de excepcional efeito modificativo. V.U. - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO –OMISSÃO – OCORRÊNCIA
– ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAL EFEITO MODIFICATIVO - POSSIBILIDADE. 1. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELACIONADA

COM A APLICABILIDADE DO ARTIGO 244 DO CPC/73 (ARTIGO 277 DO NCPC) 2. CORREÇÃO DO REFERIDO VÍCIO. 3.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APRESENTADOS PELA PARTE RÉ, ACOLHIDOS, COM A ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAL
EFEITO MODIFICATIVO. 4. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E, NO MÉRITO, REJEITADO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. -

- - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 - Tutora Rosa de Fatima Marques Gurjão
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/09/2017

Seção: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
Tipo: Embargos de Declaração

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO
DE 2017


/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Acolheram os embargos de declaração, com a atribuição de
excepcional efeito modificativo. V.U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/08/2017

Seção: Seção de Direito Público - Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Embargos de Declaração

Seção de processamento do(a) 5ª Câmara de Direito Público - Sala 621/623 - Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A
REALIZAR-SE EM 11 DE SETEMBRO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 621/623 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO
ÀS 09:30 HORAS.

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.NOTA 2:
NÃO CABE, POR ORA, PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PRECONIZA O ART.
937, §4º DO

CPC, ENQUANTO NÃO REGULAMENTADO PELA PRESIDÊNCIA.NOTA 3: COM A FINALIDADE DE AGILIZAR OS
TRABALHOS DESTA CÂMARA, SOLICITAMOS AOS ADVOGADOS QUE SE TIVEREM INTERESSE
EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL A GENTILEZA DE COMPARECER COM TRINTA MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia