Informações do processo 0010519-53.2014.5.18.0281

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17/07/2018 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE INHUMAS - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
- GEDEON DIONE DOS SANTOS

SENTENÇA

Libere-se à segunda executada o saldo existente na conta judicial,

antes certificando que não é devedora em outras ações executivas

sem garantia de pagamento.

Considerando que os autos estão em ordem e que não há

pendências seja de crédito, seja de obrigação de fazer, julgo extinta

a execução, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do

CPC/2015.

Com a certidão da Secretaria da Vara do Trabalho prevista no Art.

336 do PGC/TRT, arquivem-se os autos definitivamente.

As partes ficam cientes de que deverão proceder a guarda dos

autos eletrônicos em seus arquivos pessoais, eis que os arquivos
poderão ser definitivamente eliminados nesta Justiça do Trabalho
após decorridos cinco anos do arquivamento, não existindo motivos
para guarda histórica. Caso entendam por ser devida a guarda

histórica, poderão manifestar no prazo preclusivo de 05 dias.
Intimem-se.
INHUMAS, 17 de Julho de 2018

SIRLEI BUENO FERNANDES


Retirado da página 2250 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

11/06/2018 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE INHUMAS - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

- GEDEON DIONE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RTOrd - 0010519-53.2014.5.18.0281

AUTOR: GEDEON DIONE DOS SANTOS

Fundamentação

DECISÃO

Oficie-se à Receita Federal do Brasil encaminhando cópia da GPS,
com a informação de que a executada não fez a emissão da GFIP,
para adoção das medidas administrativas que se fizerem

necessárias, como previsto no Artigo 177 do PGC/TRT.

Registrem-se os valores pagos, no PJe-JT.

Cancelem a inscrição do débito no BNDT.

Junte-se aos autos uma cópia do extrato da conta judicial. Existindo

saldo, façam os autos conclusos para deliberação sobre a

liberação/transferência dos valores.

Após cumpridas todas as determinações, com a certidão prevista no

Artigo 336 do PGC/TRT, estando em ordem, façam os autos

conclusos para julgamento da extinção da execução.
Assinatura

INHUMAS, 10 de Junho de 2018

ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO

Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3256 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário