Informações do processo 0001466-07.2015.8.26.0486

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11/09/2018 Visualizar PDF

Seção: QUATÁ - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0842/2018

Diante do exposto, considerando tudo o
mais que dos autos consta, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Unimed Lençóis Paulista
Cooperativa de Trabalho Médico e com fulcro no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente
cumprimento de sentença. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a efetuar o pagamento das custas processuais
eventualmente verificas na impugnação, bem como honorários, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2
do CPC, observado a justiça gratuita deferida à parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. -


Retirado da página 7 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/04/2018

Seção: QUATÁ - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0245/2018

Vistos. Fls. 246/269: Manifeste-se a autora no
prazo de quinze dias. Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0093/2018

Vistos. 1. Por força do V. Acórdão de fls. 197/202,
foi a ação julgada parcialmente procedente para determinar a manutenção da autora e sua dependente no plano de saúde
coletivo, nas mesmas condições e valores praticados em relação aos funcionários da ativa, assumindo o pagamento integral
das mensalidades, incluindo a cota-parte da ex-empregadora. Baixando os autos, nesta instância foi determinada expedição
de ofício para restabelecimento do plano de saúde em favor da autora e sua dependente (fls. 225). Informa a requerida que
deixou de cumprir a ordem judicial em virtude da inadimplência (fls. 230/235). A autora, de sua vez, reitera a implantação do
plano de saúde em favor da autora e sua dependente, ao argumento de que os valores cobrados são abusivos e não fazem
parte de qualquer pagamento determinado pelo V. Acórdão (fls. 240/241). Pois bem. Por ora, sem razão a autora. Como bem
ressaltado no V. Acórdão, houve determinação para manutenção da autora e sua dependente do plano de saúde coletivo, nas
mesmas condições e valores praticados em relação aos funcionários da ativa (fls. 202). A alegação de que os valores são
abusivos é questão que foge ao tratado nos autos. De outra banda, a requerida comprovou a inadimplência da autora, que foi
regularmente notificada (fls. 232/235) e sequer tomou qualquer providência para solução da pendência. Posto isso, INDEFIRO,
ao menos por ora, o pedido de fls. 240/241. 2. Todavia, a fim de se verificar se, de fato, os valores não pagos pela autora foram
estipulados da forma como deveriam ser em virtude do acórdão, intime-se a requerida para que, no prazo de 15 dias, apresente
tabela demonstrando quais os valores cobrados pelo plano saúde coletivo da ex-empregadora da autora dos funcionários da
ativa, bem como qual o valor da cota-parte da empregadora no referido plano, tendo-se como referência os meses agosto,
setembro e outubro de 2015 (meses não pagos pela autora), bem como a tabela com o atual valor cobrado pelo referido plano
coletivo. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3