Informações do processo 0001292-47.2010.5.03.0006

  • Numeração alternativa
  • 01292/2010-006-03-00.0
  • Movimentações
  • 133
  • Data
  • 11/10/2012 a 30/09/2021
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

16/12/2016

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

SEGUNDA TURMA
DESPACHO


Os autos encontram-se na Secretaria da 2a. Turma, na Av.
Getúlio Vargas, 225, sala 1201, Funcionários, Belo Horizonte:


Para ciência das partes:"Vistos, etc. SOEBRAS
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL apresenta Ação
Cautelar, requerendo a concessão de medida liminar, para
concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Petição
apresentado neste processo, cujos agravados são ROSILAINE
DOS SANTOS CARVALHAIS e IVAN MIGUEL TEIXEIRA.
Pretende impedir a imissão na posse do imóvel de sua
propriedade, que foi adquirido por Ivan Miguel Teixeira, em
procedimento de alienação por iniciativa particular. Alega, em
resumo, que funciona no imóvel uma escola e, por essa razão,
existe interesse coletivo na continuidade das atividades
educacionais nele desenvolvidas, considerando o iminente prejuízo
a terceiros (centenas de famílias). Distribuída a Ação Cautelar para
o Exmo Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida,
(processo n° 0011466- 26.2016.5.03.000), foi proferida a v.
decisão anexada à fl. 2.989 deste processo, que determinou o " ...
apensamento do requerimento formulado aos autos principais"
deste processo, por entender que a " ... tutela provisória será
requerida ao juízo da causa. Tudo visto e examinado, decido. Para
concessão da tutela cautelar, é necessário que o Requente
comprove a urgência do provimento judicial (periculum in mora) e a
plausibilidade do direito (fummus bonis juris). No caso, contudo,
esse ônus não foi cumprido. Isso porque o Adquirente do imóvel foi
imitido na posse, como prova o auto anexado às fls. 3035/3036. E
nesse documento constou, de forma expressa, o compromisso
do novo proprietário de "... respeitar e permitir as atividades
acadêmicas de 2016 conforme calendário escolar da entidade."
Esse compromisso também foi assumido na petição de fls.
2938/2947, no último parágrafo de fl. 2945. Apesar das
ponderações da interessada, não pode ser olvidado que recebida a
proposta de aquisição, o MM Juízo da execução concedeu prazo
de dez dias à Requerente, para requerer o que entendesse de
direito. Nesse prazo, ela poderia ter requerido a remissão, por
exemplo, para impedir a venda do bem imóvel, ou qualquer outra
providência que pudesse solucionar o problema principal, que é o
pagamento dos credores trabalhistas, reunidos neste processo.
Entretanto, se essa providência não foi adotada, é porque a
devedora não reuniu condições financeiras para tentar alguma
composição com os credores, o que está evidenciado na falta
de quitação dos diversos processos trabalhistas, cujas
execução vêm sendo processadas há vários anos. Apesar da
dura realidade, e compreendendo a natural resistência da
Requerente, em relação à


perda do imóvel onde desenvolve suas atividades educacionais,
determina a lei processual que a execução é promovida em
benefício dos credores, e no caso estes créditos são de natureza
alimentar, o que impede a concessão de maiores prazos. Amplas
tentativas de negociação e composição amigável não tiveram
solução oportuna, não podendo ser prolongada essa situação de
fato, quando os credores poderão ser pagos com os valores da
alienação. Assim, não existe prova do alegado prejuízo coletivo, ao
contrário do alegado na minuta do Agravo de Petição, o que
resulta na conclusão que não existe risco na demora do julgamento
deste recurso. Além disso, não seria mais possível impedir o ato de
imissão do comprador na posse do imóvel, o que ocorreu


anteriormente. Em análise preliminar, também não pode ser
constatada a plausibilidade do direito, porque o valor que será
pago pelo Adquirente (R$9.171.695,90, fls. 2.742 e 2875) é
equivalente ao da avaliação do imóvel e suficiente para quitação
das execuções reunidas neste processo, segundo consta da
relação de credores de fls. 2909/2910 e do mandado de fl.
2737. Portanto, considerando a situação de fato acima relatada e
a urgência na quitação dos créditos de natureza alimentar e
privilegiada, indefiro a liminar requerida. Publicar. Intimar as partes.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2016 Jales Valadão Cardoso
Desembargador Relator"


Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2016
Maria da Conceição Lopes Noronha
Secretário(a) da 2a. Turma do TRT da 3a. Região

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/12/2016

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

Relator: Des. Maristela Iris S.Malheiros


Revisor: Des. Lucas Vanucci Lins


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/11/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12


Tomar ciência dos termos do despacho No. 5375/16 de 29/11/2016
disponível na Internet. Processo remetido ao Eg. TRT.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/11/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
Tomar ciência do inteiro teor do despacho n.05207/16, fl.3001/
3002.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/11/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
No prazo legal, contra-minutar Agravo de Petição interposto pelo
executado às f. 2.965/2.980.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/11/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
Tomar ciência de que foi Negado Provimento aos Embargos/
Impugnação à Alienação por Iniciativa Particular conforme decisão
de f. 2.950/2.952.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/10/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
INTIME-SE ALIENANTE IVAN MIGUEL TEIXEIRA, BEM COMO
EXEQUENTE


PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR
EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À
ALIENAÇÃO INICIATIVA PARTICULAR INTERPOSTO
EXECUTADO.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/10/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
Tomar ciência do inteiro teor do despacho n.04499/16, de f.2888/
2889.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/09/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
Tomar ciência que foi anotada penhora no rosto dos autos no
importe de R$1.242.365,43 pelo juízo da 5a. Vara Cível BH,
processo 040440-31.2001.8.13.0024


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/09/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
Tomar ciência de que foram deferidos os requerimentos formulados
nas petições de f. 2.796 e 2.798/2.799.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Central de Conciliação de 2° Grau
Tipo: Intimação para Audiência de Conciliação

Ricardo Marcelo Silva
Juiz do Trabalho


Coordenador da Central de Conciliação de 2o. Grau


Intimação para audiência em 13/09/16


Ficam V. Sas. intimadas a comparecer a audiência de conciliação
ora designada na Central de Conciliação de 2° Grau, situada
na Avenida do Contorno, 4631, 11° andar, Serra, Belo
Horizonte, CEP 30110-027, telefones: 3228-7097 e 3228-7096,
e-mail: central2@trt3.jus.br. As partes poderão trazer seus
cálculos de liquidação para facilitar a negociação.


Fica dispensado o comparecimento das partes desde que a
procuração nos autos tenha poderes para transigir.


Dia 13/09/2016 as 09:01 horas


Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016


Juliana M. de Almeida Rezende


Tecnico Judiciario


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

01/09/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
FICA RECDA REINTIMADA APRESENTAR PROPOSTA PAGTO
TODAS AS


EXECUÇÕES AQUI REUNIDAS, AGORA NO PRAZO 05 DIAS,
SOB PENA DE


PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO P.R.E.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Central de Conciliação de 2° Grau
Tipo: Intimação para Audiência de Conciliação

Ricardo Marcelo Silva
Juiz do Trabalho


Coordenador da Central de Conciliação de 2o. Grau


Intimação para audiência em 10/08/16


Ficam V. Sas. intimadas a comparecer a audiência de conciliação
ora designada na Central de Conciliação de 2° Grau, situada
na Avenida do Contorno, 4631, 11° andar, Serra, Belo
Horizonte, CEP 30110-027, telefones: 3228-7097 e 3228-7096,
e-mail: central2@trt3.jus.br. As partes poderão trazer seus
cálculos de liquidação para facilitar a negociação.


Fica dispensado o comparecimento das partes desde que a
procuração nos autos tenha poderes para transigir.


Dia 10/08/2016 as 08:45 horas


Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016
Anaise Sena Coutinho Ribeiro
Analista Judiciario


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
Tomar ciência que foi cancelada a audiência anteriormente
designada para o dia 20/07/2016 às 14:30 horas


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/07/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
Tomar ciência dos termos do despacho 03302/16 disponível na
Internet


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
FICAM PARTES E PROCURADORES INTIMADOS
COMPARECER AUDIENCIA


DESIGNADA PARA 20/07/16, ÀS 14:30 HORAS, NESTA


SECRETARIA


EXECUÇÕES.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Central de Conciliação de 2° Grau
Tipo: Intimação para Audiência de Conciliação

Ricardo Marcelo Silva
Juiz do Trabalho


Coordenador da Central de Conciliação de 2o. Grau


Intimação para audiência em 07/07/16


Ficam V. Sas. intimadas a comparecer a audiência de conciliação
ora designada na Central de Conciliação de 2° Grau, situada
na Avenida do Contorno, 4631, 11° andar, Serra, Belo
Horizonte, CEP 30110-027, telefones: 3228-7097 e 3228-7096,
e-mail: central2@trt3.jus.br. As partes poderão trazer seus
cálculos de liquidação para facilitar a negociação.


Dia 07/07/2016 as 08:30 horas


Dia 07/07/2016 as 08:31 horas


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/06/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
Tomar ciência de que foi concedida vista dos autos por 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/06/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
Tomar ciência de que a Sra. Ivanilde Soares Queiroz Almeida foi
nomeada depositária da penhora do imóvel de matrícula 61.287,
avaliado em R$9.171.695,90.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
CONCEDIDO NOVO PRAZO DE 30 DIAS PARA DEMONSTRAR A
INCLUSÃO DA


DIVIDA PREVIDENCIÁRIA DO REFIS, SOB PENA DE


UTILIZAÇÃO DO SALDO


JUDICIAL PARA SEU RECOLHIMENTO.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
INDICAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, NOME E ENDEREÇO DO
REPRESENTANTE


LEGAL QUE SERÁ NOMEADO DEPOSITÁRIO DO BEM
PENHORADO.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/06/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
TOMAR CIENCIA TERMOS DESPACHO 02660/16(VER NO SITE
TRT3 EM


PROCESSOS/JUIZO AUXILIAR). MANIFESTAR-SE NO PRAZO 05


DIAS SOBRE


TAL REQUERIMENTO.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Central de Conciliação de 2° Grau
Tipo: Intimação para Audiência de Conciliação

Belo Horizonte, 06 de junho de 2016
Juliana M. de Almeida Rezende
Tecnico Judiciario


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/05/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
Alvará disponível ao recebimento junto à CEF/0620-PAB/TRT, nos
termos do despacho n°02539/16.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
APRESENTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, PROPOSTA DE
PAGAMENTO DE TODOS


OS PROCESSOS QUE AINDA SE ENCONTRAM NESTA
SECRETARIA.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12


MANIFESTAR, NO PRAZO 05 DIAS, ACERCA DOS


REQUERIMENTOS FORMULADOS


PELO SR. GERALDO BARBOSA NA PETIÇÃO DE


FLS.2.686/2.687.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Intimação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO N°02436/16,
TENDO EM VISTA


SUSPENSÃO DO LEILÃO REALIZADO.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções - Notificação
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO N°02106/16,
TENDO EM VISTA

DESIGNAÇÃO DE LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO NOS
AUTOS.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções - Notificação
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO N°02052/16,
DISPONIVEL NA
INTERNET.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/04/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO PELO
SR. GERALDO


BARBOSA, ÀS F. 2636/2637, EM 05 DIAS.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

01/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO
N°01455/16.APRESENTAR NO


PRAZO DE 10 DIAS,PLANO DE PAGAMENTO DOS PROCESSOS
RESTANTES,SOB


PENA DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO DO IMÓVEL MATRICULA
61287


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/03/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/03/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO N°01313/16.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/03/2016

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO N°01005/16.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
FICA RECDA. INTIMADA, PRAZO 10 DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE O


RECOLHIMENTO CONTRIB. PREVIDENCIÁRIA DEVIDA SOBRE
ACORDOS


HOMOLOGADOS NESTE PRE. O SILENCIO IMPLICARÁ
.....continua


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 901279/12
SEU SILENCIO IMPLICARÁ EM ANUENCIA AO RECOLHIMENTO
COM OS


VALORES DEPOSITADOS NESTE JUIZO.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário