Informações do processo 0011924-83.2015.8.26.0001

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 28/08/2015 a 19/09/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Apelante
    • J. e. S
  • Apelado
    • M. P. do e. de S. P

Movimentações 2017 2016 2015

19/09/2017

  • J. e. S
  • M. P. do e. de S. P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal da Capital - 2º Colégio Recursal
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital -

Tendo em vista a existência de recurso extraordinário com repercussão geral já reconhecida (RE nº. 966.177-RS, rel. Min. LUIZ
FUX), no qual, aliás, fundamenta a recorrente seu recurso, com fundamento no art. 1.036, § 1º., do CPC, suspendo o trâmite
deste até o julgamento definitivo do recurso paradigma, independentemente da remessa de 2 recursos ao STF. É que os Colégios
Recursais não estão sujeitos à remessa determinada pelo mencionado dispositivo legal, pois, afora nele estar mencionados
apenas os tribunais de justiça e os tribunais regionais federais, a remessa de 2 recursos por cada Colégio Recursal, em função
de seu grande número, implicaria o acúmulo desnecessário de recursos na Corte Suprema, tornando ineficaz a solução que
o legislador pretendeu ao criar o referido filtro. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/07/2017

  • J. e. S
  • M. P. do e. de S. P
  • 0011924
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal da Capital - 2º Colégio Recursal
Tipo: Apelação

VISTA


Processo Digital -

Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls: 222/235: Fica a parte recorrida intimada, para oferecer contrarrazões ao
recurso extraordinário interposto, no prazo legal. Nada Mais. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/07/2017

  • J. e. S
  • M. P. do e. de S. P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal da Capital - 2º Colégio Recursal
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital -

Negaram provimento ao recurso, por V. U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/06/2017

  • J. e. S
  • M. P. do e. de S. P
Seção: Colégio Recursal da Capital - 2º Colégio Recursal
Tipo: Apelação

PRÓXIMOS JULGAMENTOS



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/03/2017

  • J. e. S
  • M. P. do e. de S. P
Seção: Colégio Recursal da Capital - 2º Colégio Recursal
Tipo: Apelação

PRÓXIMOS JULGAMENTOS



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/02/2017

  • J.P
  • J.e.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ___
Tipo: Ação Penal
Fica o d. Defensor intimado do r. despacho de fls. 186, a seguir transcrito: “Vistos. 1) Recebo o recurso, nos regulares efeitos. 2) Processe-se na forma da lei. 3) Após, subam os autos ao Recursal Criminal, com as cautelas de costume e as homenagens deste Juízo. Int.”
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/01/2017

  • J.P
  • J.e.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara ___
Tipo: Ação Penal
Fica o d. Defensor intimado do r. despacho de fls. 163, a seguir transcrito: “Vistos. Recebo os embargos, mas não os acolho, porque não há omissão nem contradição na sentença embargada. Conforme consta na sentença, a fls. 127, parte final, não é o caso de suspensão do presente processo, porque não houve determinação da Instância Superior nesse sentido, apesar do acórdão mencionado pela Defesa. Intime-se e aguarde-se eventual recurso voluntário. Int.”
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital