Informações do processo 1000219-73.2013.5.02.0320

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07/12/2018 Visualizar PDF

Seção: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara

do Trabalho de Guarulhos/SP.

GUARULHOS, data abaixo.

SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES

DESPACHO

Vistos.

Ante o que dos autos consta, intimem-se a segunda e terceira

recdas para pagamento do valor em execução, no prazo legal, sob

pena de prosseguimento conforme requerido pelo autor.

Assinatura

GUARULHOS, 6 de Dezembro de 2018

RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 8231 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/11/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- TAMY GEANE APARECIDA MORAES

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara

do Trabalho de Guarulhos/SP.

GUARULHOS, data abaixo.

SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES

DESPACHO

Vistos.

Considerando que,

O recte está regularmente assistido por advogado, razão pela qual

cabe a este a iniciativa da execução, nos moldes do art. 878 da
CLT, com a redação da Lei 13.467 de 13/07/2017.

Este juízo usualmente, em fase de execução, se utiliza dos

seguintes meios:

a) penhora on line em contas e demais aplicações financeiras do
executado, nos exatos termos do Ato GP/CR 05/2017 e do
Provimento GP/CR 09/2016, observando-se, quando cabível, o

Ofício Circular GP/CR 29/2017;

b) pesquisa de outros bens da recda através dos demais convênios
firmados com o E. TRT, nos exatos termos do Ato GP/CR 05/2017 e
do Provimento GP/CR 09/2016, observando-se, quando cabível, o

Ofício Circular GP/CR 29/2017;

c) inclusão do nome da recda no BNDT e SERAJUD;

d) expedição de mandado para penhora livremente nas

dependências da recda.
Considerando a tentativa de penhora on line parcial/infrutífera,

intime-se o exequente para que, em 05 dias, manifeste-se,
expressamente quanto ao interesse no prosseguimento da

execução na forma apresentada, sendo as diligências realizadas na

ordem sucessiva, independentemente de novo peticionamento.

Esclareça-se que em caso de pedido de desconsideração da

personalidade jurídica da recda, o mesmo deverá ser
peticionado em autos apartados, nos termos do art. 855-A da
CLT (IDPJ), regulado nos artigos 133 a 137 do CPC. No sistema

PJE, aba processos - novo processo incidental.
No silêncio, baixem os autos ao arquivo, onde aguardarão

provocação da parte interessada, com a fluência do prazo de dois
anos prevista no art. 11-A da CLT.

Findo o referido prazo será declarada de ofício a prescrição

intercorrente e suas cominações.

Assinatura
GUARULHOS, 17 de Outubro de 2018

RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 9256 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/02/2018

Seção: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- MP EXPRESS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090

-000
EDITAL DE CITAÇÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - PJE
E DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de
Guarulhos/SP, CITA o(a)
RECLAMADO: MP EXPRESS SERVICOS AUXILIARES DE

TRANSPORTE AEREO LTDA

, acerca da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985),

Processo PJe-JT nº 1000219-73.2013.5.02.0320, apresentada

pelo(a) RECLAMANTE: TAMY GEANE APARECIDA MORAES
contra MP EXPRESS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO LTDA e outros (2), bem como INTIMA referida reclamada
DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO PROLATADA NOS AUTOS DO

PROCESSO SUPRA (CHAVE 17120118543621600000090455669

)

para que proceda o pagamento do valor devido, no prazo de 15

dias, observada a ordem preferencial estabelecida no 835 do

CPC.
A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site

( http://pje.trtsp.jus.br/documentos ) , digitando a(s) chave(s):

Documentos associados ao processo
Título             Tipo         Chave de acesso**

17120118543621600

Decisão            Decisão

000090455669

17102312561022400

Manifestação Manifestação

000085767645

Manifestação Sobre                    17090515130657500

Manifestação
Calculos 000080403079

17082916465811400

Despacho Notificação

000079537060

17082915460085100
Despacho Despacho

000079514372

Doc. 02. CALCULOS                                   17082812142138300

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/02/2018

Seção: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos - Sentença
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- TAMY GEANE APARECIDA MORAES

PODER JUDICIÁRIO |||

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho.
sendo que a referência às páginas do processo nesta decisão tem

por base o download completo em ordem crescente, bem como

informando a seguinte tramitação:

Sentença - fls. 948/954 (Id. 5205302);

Acórdão - fls. 1048/1056 (Id. c5a1872);

Custas recolhidas - fls. 1079 (id. d0c2c95);

RR Denegado - fls. 1148/1154 (Id. 9c8700a);

AIRR - fls. 1228 (Id. b64926f);

Cálculos da reclamante - fls. 1258/1356 (Id. 0a201fc);

Concordância parcial da segunda ré - fls. 1360 (Id. 4bca404);
Impugnação da terceira ré - fls. 1363/1429 (Id. ff0b489);

Manifestação do reclamante - fls. 1432/1438 (Id. bfcffd1).

Acácio Ferreira Feliciano do Nascimento
Calculista

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Em sua impugnação a terceira reclamada alega que a Sentença
deferiu diferenças de adicional noturno pelo labor da reclamante em
período noturno e que a inclusão do adicional noturno é incabível,
pois as horas extras realizadas no período noturno já está sendo

remunerada pelo adicional respectivo das horas extras e pelo
adicional noturno deferido.

Cumpre informar que o autor apurou as horas extras com a
obtenção do salário-hora entre o salário básico e adicional noturno.
Outrossim, apurou diferenças de adicional noturno com o salário-

hora idêntico ao apresentado pela reclamada, não havendo
retificações na conta autoral em relação a este tópico.
Equivoca-se a terceira reclamada ao descontar 15 minutos da

jornada do autor.

Conforme esclarecido pelo reclamante, em obediência ao quanto

determinado na CCT da categoria, o horário de intervalo deverá ser

computado como jornada.

Assim sendo, ante o acima esclarecido, não havendo outras
divergências e observada a concordância tácita da segunda

reclamada (Infraero), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela

reclamante, fixando-os da seguinte forma:
Valor devidos pela primeira reclamada (Mp Express), responsável

pela integralidade do pagamento:

Principal - bruto sem juros - 1º.6.2017 - R$ 75.507,47

INSS Cota reclamada - 1º.6.2017 - R$ 10.987,77
Total a executar: R$ 86.495,24

INSS Cota reclamante - 1º.6.2017 - R$ 5.213,92 (d)

Imposto de Renda 1º.6.2017 - R$ 511,04 (d)

Valor devidos pela segunda reclamada (Infraero), responsável

parcial pelo pagamento, em caso de inadimplemento da primeira

reclamada

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário