Intimado(s)/Citado(s):
- EDNO PEREIRA
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa7a20
proferido nos autos.
PRECATÓRIO N° 2020-30-1127-3
PROCESSO N° 1000626-42.2014.5.02.0612 - 12- VT/SÃO PAULO
- ZONA LESTE
EXEQUENTE: EDNO PEREIRA
EXECUTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
CONCLUSÃO
Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente Administrativa, no
exercício da Presidência do Tribunal,
Em face do ofício de id. 9020131 e do processo eletrônico,
provenientes da 12- Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste,
faço os autos conclusos a V. Exa.
São Paulo, 04 de dezembro de 2020.
MARIA DE LOURDES MENDES FAURE
Diretora da Secretaria de Precatórios
Considerando os termos do Ato GP n° 8/2020, que manteve a
suspensão do expediente presencial nas unidades do Tribunal
Regional do Trabalho da 2- Região até ulterior deliberação, e para
cumprir o disposto no art. 5° da Resolução n° 303/2019 do CNJ,
considerar-se-á como momento de apresentação do precatório ao
Tribunal a data indicada como “data do protocolo" no sistema
informatizado SAP-2.
Dispensada a remessa dos autos principais à Coordenadoria de
Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do
Tribunal para emissão de parecer sobre a conta apresentada na
execução, nos termos do art. 37 da Portaria GP n° 9/2018.
Retifico o ofício de id. 9020131, quanto à data de trânsito em
julgado da sentença de liquidação, para que conste o dia
27/07/2020, conforme certidão de id. 227b762.
Para evitar eventual equívoco em futuras atualizações, adoto os
valores tal como apresentados pelo Exequente nos cálculos de id.
b38bceb, homologados na decisão de id. a6ac5fa.
Já devidamente formalizado, atendido o disposto no Capítulo XIII,
Seção XXI, da Consolidação das Normas da Corregedoria do
Tribunal, considerando-se os termos do art. 12, § 1° da Resolução
n° 303/2019 do CNJ, expeça-se o presente requisitório, cujo ofício
precatório foi protocolado neste Tribunal em 04/12/2020, no valor de
R$27.130,38 em 01/11/2015 , sendo R$21.237,25 de principal,
R$3.858,10 de juros e R$2.035,03 de INSS da Reclamada.
A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em
atualizações futuras.
Oficie-se à Executada.
Intime-se o Exequente.
São Paulo, 04 de dezembro de 2020.
TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS
Desembargadora Vice-Presidente Administrativa,
no exercício da Presidência do Tribunal
lv
SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2020.
TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS
Desembargador(a) Vice-Presidente Administrativo(a) no exercício
da Presidência