Informações do processo 1018374-97.2014.8.26.0053

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 15/05/2014 a 01/07/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2016 2015 2014

31/07/2020 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 5° ao 8° Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.- Av. Brigadeiro Luiz - Antônio, 849, sala 503 ___________________________________________________________________________
Tipo: Apelação / Remessa Necessária

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Pelo exposto, admito o recurso especial.
Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 23 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Remetidos os autos à Turma julgadora para
os fins do art. 543-B, §3°, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II,
da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 529/533), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por
Alba Sidney Bordini e outros (fls. 395/408) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 23 de julho de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1346 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 6° Grupo -
Tipo: Apelação / Remessa Necessária

RETIFICAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

ALTERARAM o julgado original somente para, desprovendo os apelos das rés e o reexame
necessário, determinar, de ofício, no tocante à correção monetária incidente, a aplicação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo Especial - IPCA-E (IBGE), mantendo-se o não conhecimento do apelo dos autores, nos termos que constarão.
V.U. - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO (ART. 1.040,
INCISO II, DO CPC). SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS PEDIDO DE RECÁLCULO DE QUINQUÊNIOS DOS
PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA EVENTUAL READEQUAÇÃO
DA FUNDAMENTAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO, EM FUNÇÃO DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO MÉRITO DO
RESP N° 1.495.146/MG (TEMA DE RECURSOS REPETITIVOS N° 905/STJ) E RE N° 870.947/SE (REPERCUSSÃO GERAL
TEMA N° 810/STF) ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR, PARA ADEQUÁ-LO, NA FORMA DO ARTIGO 1.040, II, DO
CPC, SOMENTE PARA DETERMINAR, NO TOCANTE À CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE, A APLICAÇÃO DO ÍNDICE
NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL IPCA-E (IBGE).ADEQUADO O JULGADO, MANTENDO-SE
O NÃO CONHECIMENTO DO APELO DOS AUTORES E NEGANDO-SE PROVIMENTO AO APELO DAS RÉS E AO REEXAME
NECESSÁRIO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado da página 2665 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/04/2020 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação / Remessa Necessária

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Por fim, ante o posicionamento
adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o
disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado
reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 1° de abril de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado da página 1494 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia