Informações do processo 1018374-97.2014.8.26.0053

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à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CABIMENTO DO RECURSO CONDICIONADO
À EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC - AUSÊNCIA DE VÍCIO - FUNDAMENTOS DO DECISUM
SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ESTÁ ADSTRITO ÀS HIPÓTESES
DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. -

RETIFICAÇÃO

Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS
PEDIDO DE RECÁLCULO DE QUINQUÊNIOS DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO, DIANTE DO RECONHECIMENTO PELO C. STJ, DE
QUE, APESAR DE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONSTITUÍREM DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO, NÃO SE
EXCLUI DA PARTE A LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA DISCUTI-LOS.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO POR
EQUIDADE CABIMENTO VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO ARTIGO 20, §4º, DO CPC/73 FIXAÇÃO QUE
SE REVELA JUSTA E RAZOÁVEL, DIANTE DAS QUESTÕES POSTAS NOS AUTOS, DA BAIXA COMPLEXIDADE DA CAUSA E
DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO SENTENÇA MANTIDA. APELO DOS AUTORES NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. -

RETIFICAÇÃO

Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS
PEDIDO DE RECÁLCULO DE QUINQUÊNIOS DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO, DIANTE DO RECONHECIMENTO PELO C. STJ, DE
QUE, APESAR DE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONSTITUÍREM DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO, NÃO SE
EXCLUI DA PARTE A LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA DISCUTI-LOS.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO POR
EQUIDADE CABIMENTO VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO ARTIGO 20, §4º, DO CPC/73 FIXAÇÃO QUE
SE REVELA JUSTA E RAZOÁVEL, DIANTE DAS QUESTÕES POSTAS NOS AUTOS, DA BAIXA COMPLEXIDADE DA CAUSA E
DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO SENTENÇA MANTIDA. APELO DOS AUTORES NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. -