Informações do processo 1001231-15.2013.5.02.0000

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- TITAN ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI - ME

VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo PJe n° MS-1001231-15.2013.5.02.0000 - SDI-5

O Exmo. Desembargador Vice-Presidente Judicial, Wilson
Fernandes, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem
conhecimento, que no Mandado de Segurança n°

MS-1001231-
15.2013.5.02.0000

a impetrante

TITAN ARMAZENS GERAIS E
TRANSPORTES EIRELI - ME - CNPJ: 10.279.285/0001-03

encontra-se em local incerto e não sabido, e fica INTIMADA, quanto
aos termos do despacho abaixo transcrito, para que, querendo,
apresente manifestação, no prazo de cinco dias.

Vistos.

À luz da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça Avaliador de id.
9026a13, de que a empresa impetrante não se encontra mais
estabelecida no endereço indicado na inicial, intime-se, por edital,
acerca do teor do despacho de id. 01ec05e, para que recolher
custas processuais, no prazo de cinco 05 (cinco) dias, sob pena de
aplicação do disposto no Art. 62 do Provimento GP 01/2008 do

E.TRT (Inscrição de débito na Dívida Ativa da União), no importe de
R$ 71.000,00.

São Paulo, 24 de agosto de 2015.

Des. Wilson Fernandes
Vice-Presidente Judicial

A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site
(http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s):

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**

150827201357708000

Despacho Despacho

00004760456
150805161611756000

Diligência Diligência

00004560196

150724185634083000

Mandado Mandado

00004416093

150716185102921000

Despacho Despacho

00003880506

Certidão de 150511114756699000

Certidão

Disponibilização DEJT 00003624428

150507195137116000

Despacho Despacho

00003150962

150507195137116000

Despacho Despacho

00003150962

150318180645620000

Disponibilização DEJT Certidão

00003017034

150318180159231000

Certidão Certidão

00003017025

Decurso de prazo 150317195225333000

Certidão

DEJT 00002999762

Nova disponibilização 150303161556476000

Certidão

DEJT 00002832240

150212195910192000

Disponibilização DEJT Certidão

00002684634

150209175127945000

Decisão Decisão

00002643443

150209175127945000

Decisão Decisão

00002643443

Minutar Decisão de 150209175127945000

Decisão

Admissibilidade 00002643443

150129133512338000

oetição de renúncia Manifestação

00002468837

Revogação de 150128191030858000

Manifestação

mandato 00002462783

141212164428991000

procuração Procuração

00001820644

141212164425006000

petição de renuncia Documento Diverso

00001820617

'equerimento de 141212164424647000

Manifestação

untada 00001820616

141211175550065000

Recibo de Envio Documento Diverso

00001794625

Ofício de 141211175549736000

Documento Diverso

Comunicação de 00001794587

Certidão de envio de 141211175549393000

Certidão

ofício 00001794586

Ficha Serasa 141117175847651000

Documento Diverso

Recorrente 00001619210

Declaração de 141117175847112000

Documento Diverso

Hipossuficiência 00001619174

141117175846601000

Recurso Ordinário Recurso Ordinário

00001619173

CERTIDÃO DE 141107164523890000

Certidão

DISPONIBILIZAÇÃO 00001610671

140929192329294000

Acórdão Acórdão

00001332584

140929192329294000

Acórdão DEJT Acórdão DEJT

00001332584

140929192329294000

Acórdão DEJT Acórdão DEJT

00001332584

140929192329294000

Acórdão DEJT Acórdão DEJT

00001332584

140929192329294000

Acórdão DEJT Acórdão DEJT

00001332584

140929192329294000

Acórdão DEJT Acórdão DEJT

00001332584

Certidão de inclusão 141024125640339000

Certidão

em pauta 00001592444

140929192329294000

Acórdão Acórdão

00001332584

comprovante de 140703130240590000

Documento Diverso

leitura 00000744506

Certidão 140703130240018000

Certidão

complementação de 00000744505

comprovante de 140627175731173000

Documento Diverso

eitura 00000741909

Certidão de Juntada 140627175730934000

Certidão

comprovante de 00000741908

140627151940598000

Portaria Documento Diverso

00000741131

140627151940171000

Portaria Documento Diverso

00000741125

140627151939824000

Substabelecimento Procuração

00000741120

Embargos de 140627151939389000

Manifestação

Declaração 00000741117

Disponibilização do 140625174903503000

Certidão

Acórdão no DEJT 00000737440

140623232618061000

Habilitação Manifestação

00000732253

140217113608045000

Acórdão DEJT Acórdão DEJT

00000340006

140617092110080000

Ofício Ofício

00000727374

140217113608045000

Acórdão Acórdão

00000340006

Certidão de inclusão 140610130322846000

Certidão

em pauta 00000709121

Petição de inscrição 140529122711066000

Manifestação

de sustentação oral 00000654703

Certidão de inclusão 140526152016107000

Certidão

em pauta 00000638237

140324151310045000

Substabelecimento Procuração

00000353521

Petição de juntada de 140324151308603000

Manifestação

substabelecimento 00000353519

140217113608045000

Acórdão Acórdão

00000340006

Ministério Público do 140113220826584000

Parecer

Trabalho 00000324897

140109170148077000

Notificação Notificação

00000323871

140109125128562000

Notificação Notificação

00000323408

140109125128562000

Decisão Decisão

00000323408

Recibo dos Correios 140108145955343000

Documento Diverso

RA454621335BR 00000323290

Certidão de juntada de 140108145955116000

Certidão

recibo dos Correios 00000323289

Substabelecimento_Ti 140107234418927000

Documento Diverso

tan_MS 00000323027

Petição de Juntada de 140107234418456000

Manifestação

Substabelecimento 00000323026

140107162804366000

documento Procuração

00000322777

Juntada de 140107162803928000

Contestação

documentos 00000322776

131218150316892000

Procuração Procuração

00000318371

Manifestação em 131218150316509000

Manifestação

Mandado de 00000318370

131202165459355000

Notificação Notificação

00000292973

131202165459289000

Notificação Notificação

00000292972

131129131646129000

Despacho Despacho

00000281828

Cumprimento de 131121190155653000

Manifestação

Despacho para a 00000267477

131028163746313000

Intimação Intimação

00000242100

131028163746313000

Decisão Decisão

00000242100

131023145825946000

Intimação Intimação

00000227035

131023145825946000

Despacho Despacho

00000227035

PET. 131017153957651000

Manifestação

RECONSIDERAÇÃO 00000219279

Demonstrativo de 131009234834197000

Documento Diverso

Débitos Semasa - 00000207599

Notificação de 131009234833628000

Documento Diverso

Infração Semasa - 00000207598

Demonstrativo de 131009234833168000

Documento Diverso

dívidas IPTU 00000207597

Comprovantes Pagto. 131009234832744000

Documento Diverso

IPTU Impetrada - 00000207596

Notificação IPTU 131009234832280000

Documento Diverso

Impetrada - Dívida 00000207595

PETIÇÃO 131009234831813000

Manifestação

CASSAÇÃO LIMINAR 00000207594

131007171307210000

devolução citação Documento Diverso

00000204096

131007171306687000

devolução citação Documento Diverso

00000204095

Juntada de citação 131007171306392000

Certidão

infrutífera 00000204094

nformações da D. 131007165828586000

Documento Diverso

Autoridade coatora 00000204054

Juntada das 131007165828332000

Certidão

nformações da D. 00000204053

131007165400993000

devolução correios Documento Diverso

00000203909

131007165400796000

devolução correios Documento Diverso

00000203833

Juntada devolução 131007165400530000

Certidão

citação correios 00000203830

sem interesse na 131002120435303000

Manifestação

ntervenção 00000198403

Doc 59, 60 - Cautelar - 131001164426649000

Documento Diverso

Nova Tentativa 00000197746

Capa Docs 59-60 - 131001164426325000

Documento Diverso

Cautelar - Nova 00000197745

Doc 58 pfinal - 131001164424813000

Documento Diverso

Rescisória Executada 00000197737

Doc 58 parcial - 131001164423137000

Documento Diverso

Rescisória Executada 00000197724

Doc 56, 57 - 131001164422542000

Documento Diverso

Rescisória Executada 00000197718

Doc 53, 54, 55 - 131001164421855000

Documento Diverso

Rescisória Executada 00000197713

Capa Docs 53-58 - 131001164421510000

Documento Diverso

Rescisória Executada 00000197695

Doc 52 pfinal - 131001164421045000

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Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial
Tipo: Despacho

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2^a Região

Gabinete da Vice-Presidência
MS-1001231-15.2013.5.02.0000 - SDI-5

Parte(s): 1.TITAN ARMAZENS GERAIS

E TRANSPORTES EIRELI -

Advogado(a)(s): 1.Fabiana Guerra de Azevedo -

OAB/SP n° 130.796

Processo tramitando no sistema PJe-JT.

Vistos.

À luz da petição de id. 2bfc2e1 onde a impetrante renuncia aos
direitos sobre os quais se funda o presente mandado de segurança,
bem como ao direito de recorrer, torno sem efeito a decisão de id.
2139093 e demais atos em consequência.

Homologo

o pedido de renúncia ante os termos do art. 269, V do
CPC.

A r. decisão de id. 7e4c28b - Pág. 8condenou a impetrante ao
pagamento de custas processuais no importe de R$
71.000,00(setenta e um mil reais).

Assim, fica a

IMPETRANTE INTIMADA A RECOLHER CUSTAS

,

no prazo de cinco 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do
disposto no Art. 62 do Provimento GP 01/2008 do E.TRT (Inscrição

de débito na Dívida Ativa da União).

São Paulo, 26 de março de 2015.

Des. Wilson Fernandes
Vice-Presidente Judicial

/dl

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial
Tipo: Certidão

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2^a Região

Gabinete da Vice-Presidência Judicial

PROCESSO: 1001231-15.2013.5.02.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120)

IMPETRANTE: TITAN ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES
EIRELI - ME

IMPETRADO: ATO DO JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE
SANTO ANDRÉ

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. INTIMADA A RECOLHER CUSTAS, no prazo de cinco
05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no Art. 62 do
Provimento GP 01/2008 do E.TRT (Inscrição de débito na Dívida
Ativa da União). Valor: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais).

São Paulo, 18 de março de 2015.

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial
Tipo: Decisão

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2^a Região

Gabinete da Vice-Presidência

Recurso Ordinário
Recorrente(s):

1. TITAN ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI - ME -

CNPJ: 10.279.285/0001-03

Advogado(a)(s):

1. EDISON LEITE - OAB: SP21411
Recorrido(a)(s):

1. UNIÃO FEDERAL (Oficial) - CNPJ: 26.994.558/0001-23

2. TRENTO LEMING SANTO ANDRE IMOVEIS LTDA. - CNPJ:

11.688.057/0001-41

3. KRAUSE INDUSTRIA MECANICA COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA - ME - CNPJ: 57.490.955/0001-91

4. ANTONIO CALGAROTTO - CPF: 568.340.398-72

5. SUELI TOMAZ MARCHESI - OAB: SP87594
Advogado(a)(s):

1. Trabalho da 2a Região (OFICIAL) - MPT REPRESENTANTE
UNIÃO (Adm. Direta)

2. Antonio Leomil Garcia Filho - OAB: SP266458

3. NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO - OAB: SP297374

Processo tramitando no sistema PJe-JT.

Preliminarmente, o recorrente/impetrante requer a concessão dos
benefícios da justiça gratuita, alegando estar passando por
dificuldades financeiras.

O C. Supremo Tribunal Federal vem admitindo, de forma reiterada,
a possibilidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita às
pessoas jurídicas de direito privado, desde que devidamente
comprovada a impossibilidade financeira de quitação das custas e
despesas processuais (AI 63717 AgR/SP, Relator Ministro Ricardo
Lewandowski, 1a Turma, j. 9.11.2010, Dje 226, p. 441; AI 673934
AgR/SP, Relatora Ministra Ellen Gracie, 2a Turma, j. 23.6.2009, Dje
148, p. 3413; AI 646099 ED/RJ, j. 11.3.2008, Relator Min. Gilmar
Mendes, Dje 70, p. 2295 etc.).

No caso dos autos, porém, a ré não comprovou sua incapacidade

financeira, motivo pelo qual indefiro o pedido de isenção do
recolhimento das custas processuais, não sendo uma declaração do
SERASA o documento hábil.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (disponibilizado no DEJT em 06/11/2014 - id.
9dcedcc; recurso apresentado em 17/11/2014 - id. f5adb4c).

Regular a representação processual, id. 181277 - Pág. 1 e 332682.

A r. decisão condenou o ora recorrente ao pagamento de custas no
importe de R$ 71.000,00, (id. 7e4c28b - Pág. 8).

Nos termos do art. 789, § 1°, da CLT, deve a parte, ao interpor o
recurso, comprovar, dentro do prazo recursal, o pagamento das
custas devidas, sob pena de deserção.

Este, também, é o entendimento da OJ 148 da SDI-2 do C.TST:

CUSTAS. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO.
EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO (conversão da Orientação
Jurisprudencial n° 29 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005

É responsabilidade da parte, para interpor recurso ordinário em
mandado de se-gurança, a comprovação do recolhimento das
custas processuais no prazo recur-sal, sob pena de deserção. (ex-
OJ n° 29 - inserida em 20.09.2000)

Assim, impõe-se negar seguimento ao apelo, por deserto.

CONCLUSÃO

INDEFIRO

o processamento.

Intimem-se.

São Paulo, 09 de fevereiro de 2015.

Des. Wilson Fernandes
Vice-Presidente Judicial

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial
Tipo: Decisão

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2^a Região

Gabinete da Vice-Presidência
Recurso Ordinário

^Recorrente(^s): 1. TITAN ARMAZENS

Processo tramitando no sistema PJe-JT.

Preliminarmente, o recorrente/impetrante requer a concessão dos

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário