Informações do processo 1001236-44.2013.5.02.0321

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 04/04/2014 a 13/04/2021
  • Estado
  • São Paulo

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06/03/2018

Seção: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON AUGUSTO DA SILVA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação
CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara

do Trabalho de Guarulhos/SP, tendo em vista os cálculos

apresentados pelo reclamante.

À consideração de V.Exa.

Guarulhos, 03 de março de 2018.

Denise Gomes da Silva

DESPACHO

Analisando os cálculos apresentados, verifica-se que o autor não
demonstrou a apuração da multa do artigo 467 da CLT, contabilizou
"alíquota terceiros" à fl. 766, incluiu o adicional noturno na base de
cálculo de todas as horas extras apuradas e não calculou reflexos

de horas extras em FGTS de forma apartada.

Intime-se o reclamante para reapresentar os cálculos de liquidação,

sanando as incorreções referidas:

- deverá discriminar o cálculo da multa do art.467 CLT, apontando

as verbas e valores de incidência. Ressalte-se que a multa em tela

incide sobre as verbas estritamente rescisórias (saldo de salário,

aviso prévio, férias proporcionais+1/3 e décimo terceiro

proporcional);

- excluir a contribuição previdenciária destinada a "terceiros"

(5,80%);

- o adicional noturno integra somente a base de cálculo das horas
extras trabalhadas no horário noturno. Assim, deverá utilizar salário
hora sem o adicional noturno para as horas extras diurnas e incluir o
adicional noturno na base de cálculo das horas extras apenas
quando estas foram prestadas no período das 22h às 24h. Vide, por
exemplo, a fl.672 - abril/2011 - jornada das 12 às 24h => são 4
horas extras diurnas (das 18 às 22h) e 2 horas extras noturnas (das
22 às 24h) e a fl.631 incluiu R$101,96 de adicional noturno na base

de cálculo do salário hora. Assim, incidiu indevidamente o adicional

noturno sobre 4 horas extras/dia.

A fim de evitar a inclusão do adicional noturno nas horas extras
diurnas, o autor poderá utilizar o salário hora sem adicional noturno
e incluir o adicional noturno na conversão das horas extras noturnas
em horas normais e no demonstrativo das horas extras deverá

indicar o total das horas extras diurnas e total de horas extras

noturnas;

- deverá apurar reflexos de horas extras em FGTS em planilha

separada ou após o valor corrigido.

Prazo: 10 dias .

Reapresentados os cálculos, venham os autos conclusos para

homologação.

Inerte o

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Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário