Informações do processo 1006355-25.2015.8.26.0053

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 03/03/2015 a 09/08/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

09/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0302/2019

Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram os exequentes o que entenderem cabível em 30 dias. No silêncio,
arquivem-se. Intime-se. -


Retirado da página 2054 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento - 11ª Câmara Direito ___ Extraordinária - Rua
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Câmara Especial de Presidentes - Direito Público - I ao IV Grupo - Av. Brigadeiro Luís Antonio nº 849 - sala

502
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO. INEXISTÊNCIA
DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. INCABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO
INEXISTENTES AS HIPÓTESES DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. -


Retirado da página 3017 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Recursos
Tipo: Embargos de Declaração Cível

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

A(s) parte(s) embargada(s) fica(m) intimada(s) para
apresentar(em) manifestação aos Embargos de Declaração no prazo legal. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) a se manifestar(em)
acerca de oposição à eventual julgamento virtual dos Embargos de Declaração, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. -

- sala 502 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 2089 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/02/2019 Visualizar PDF

Seção: -
Tipo: Agravo Interno Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento aos recursos. V. U. - AGRAVOS
INTERNOS. DECISÕES MONOCRÁTICAS QUE NEGARAM SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. - A
QUESTÃO DA APLICABILIDADE DO ART. 1º-F DA LEI 9.494, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09, EM RELAÇÃO
ÀS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, INDEPENDENTEMENTE DE SUA NATUREZA, PARA FINS DE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, REMUNERAÇÃO DO CAPITAL E COMPENSAÇÃO DA MORA, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA
NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - RESP. N. 1.495.146/MG.- A VALIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS
JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA SEGUNDO OS ÍNDICES
OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA (TAXA REFERENCIAL TR), CONFORME DETERMINA
O ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA
SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE RE N. 870.947/SE.NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. -


Retirado da página 3742 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia