Informações do processo 1001165-35.2014.5.02.0603

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 23/07/2014 a 25/11/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

12/08/2014

Seção: 3a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
3a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste


AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE
FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100


Destinatário:


ROSANA SILVA FERREIRA


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo:

1001165-35.2014.5.02.0603 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor:

ROSANA SILVA FERREIRA


Réu:

ACAO COMUNITARIA TIRADENTES e outros (2)


Fica V. Sa. intimado da liberação do alvará, que tem como chave de
acesso os números 14072918091875800000006423666 .


SAO PAULO, 8 de agosto de 2014.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/07/2014

Seção: 3a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Decisão

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


3a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste


Processo n° 1001165-35.2014.5.02.0603


RECLAMANTE: ROSANA SILVA FERREIRA


RECLAMADO: ACAO COMUNITARIA TIRADENTES e outros (2)


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3a Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, tendo em vista o pedido
de tutela antecipada formulado na petição inicial.


SAO PAULO, 15 de julho de 2014.


TELMA DA SILVA PEREIRA


DECISÃO


Vistos, etc.


ROSANA SILVA FERREIRA

, já qualificado nos autos, propõe a
presente reclamação trabalhista em face de

AÇÃO COMUNITÁRIA
TIRADENTES, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÁSSARO
AZUL 3, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,

também já qualificada nos
autos.


Trata-se de pedido de antecipação da tutela consistente em
emissão de Alvará para levantamento dos depósitos existentes na
conta vinculada.


O provimento jurisdicional pleiteado é prolatado com base num
juízo de probabilidade, atendidos os requisitos legais, ou seja,
cognição sumária.


Com relação aos requisitos legais, estes estão explicitados no art.
273, incisos I e II, do CPC.


No que tange a expedição de alvará judicial para levantamento dos
depósitos do FGTS, tem-se que o reclamante junta aviso prévio
concedido pelo empregador, comprovando-se, desta feita, que a
dispensa foi sem justa causa.


Nesse cotejo, estão presentes os requisitos que permitem a
concessão da tutela antecipada.


Por todas essas razões, defiro o pedido de antecipação da tutela e
determino a expedição de alvarás em favor do reclamante para
levantamento dos depósitos do FGTS existentes em sua conta
vinculada.


São Paulo, data supra


ISABEL CRISTINA GOMES


Juíza do Trabalho


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:

[ISABEL CRISTINA GOMES]


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário