Informações do processo 1000174-95.2015.5.02.0612

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA DURAN PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 767507d
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO, data abaixo.

THIAGO DA COSTA CAIXETA

DESPACHO

Inicialmente, ante o requerimento de execução protocolado pelo
reclamante, fica intimado para presentar, no prazo de 5 dias, o
cálculo com o valor do débito atualizado até a presente data,
acompanhado da respectiva planilha , na forma da sentença de
mérito. No silêncio, ou não juntada a planilha, encaminhem-se os
autos para o arquivo provisório, intimando-se todas as partes acerca
de tal ato e do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e
2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015.

Cumprido, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial, conforme
ATO GP/CR Nº 06/2019 (que alterou o Ato GP/CR nº 05/2017), e
realize o bloqueio online de valores pelo SISBAJUD (sucessor do
extinto BACENJUD).

Se negativa ou insuficiente a diligência supra (SISBAJUD), proceda
à pesquisa junto ao convênio RENAJUD (DETRAN) e à ARISP
(independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual
existência de veículos e imóveis de propriedade do(s) executado(s),
bem como solicite à Receita Federal (INFOJUD) as suas últimas 3

(três) declarações de imposto de renda e à Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens (CNIB) o bloqueio geral de seu
patrimônio. Proceda ainda a inclusão de restrição por meio do
convênio SERASAJUD, conforme dados fornecidos de valor
execução e data de atualização.

Em qualquer hipótese, encontrados bens, ciência à(s) reclamada(s)
sobre a penhora realizada.

Decorrido o prazo de 45 dias da intimação para pagamento,
inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT.

Frustradas as tentativas acima, intime-se o autor para indicar, no
prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução,
com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem
livre cuja penhora pretende e sua localização.

No silêncio ou apresentando medida de execução inócua,
encaminhem-se os autos para o arquivo provisório, intimando-se
todas as partes acerca de tal ato e do início da contagem do prazo
previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015.

Atente-se a parte autora quanto às novas regras para a execução
trabalhista, instrumentalizadas pela Lei 13.467/2017.

SAO PAULO/SP, 30 de novembro de 2022.

MOISES TIMBO DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA DURAN PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e74a161
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ALESSANDRO
ROBERTO COVRE, submetendo-o à v. elevada apreciação.
SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2022.

THIAGO DA COSTA CAIXETA

DESPACHO

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de id. cbb880a.

Após, voltem conclusos.

SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2022.

ALESSANDRO ROBERTO COVRE

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA DURAN PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cbb880a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ALESSANDRO ROBERTO COVRE

Juiz do Trabalho Substituto

- ANA PAULA DURAN PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af97629
proferido nos autos.

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do

Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

SAO PAULO, data abaixo.

THAIS VIANA OLIVEIRA

DESPACHO

Da análise da documentação acostada aos autos verifica-se que a
reclamante juntou aos autos ficha Jucesp “simplificada" da
reclamada JOLIZ COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS
EIRELI (ID. 8a103d9), a qual não informa a atual composição
societária da reclamada.

Da consulta à ficha Jucesp “completa" da reclamada JOLIZ
COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI realizada
pelo Juízo constata-se que os atuais sócios da empresa
sãoEDUARDO FERNANDES BRASIL e PRIMOROSA COMERCIO
DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, sendo que esta última
sequer foi mencionada na petição de instauração do IDPJ (ID.
afb832c).

Isto posto, proceda a Secretaria a inclusão da sócia PRIMOROSA
COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA no polo
passivo, somente para fins de citação, por ora.

Após, cite-se referida suscitada, por Oficial de Justiça, para
manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15
dias, nos termos do art. 135 do CPC.

A citação da suscitada PRIMOROSA COMERCIO DE CALCADOS
E ACESSORIOS LTDA deverá ser realizada na pessoa do sócio
JOAQUIM FERRAZ DE ALMEIDA PRADO NETO no endereço da
certidão de ID. 2b0ac12 (fl. 408) e ID. f2155e3 (fl. 452),RUA
GOVERNADOR ARMANDO SALLES , 515, CENTRO - JAU - SP -
CEP: 17201-360,uma vez que já diligenciado com resultado
positivo.

Consigne-se que EDUARDO FERNANDES BRASIL já foi citado,
conforme certidão de ID. 2bbb427 (fl. 461)

No tocante a PATRICIA DE ALMEIDA PRADO TEIXEIRA, sócia
retirante da empresaJOLIZ COMERCIO DE CALCADOS E
ACESSORIOS LTDA, REJEITO LIMINARMENTE o pedido.
Isso porque, da análise da ficha Jucesp “completa" de JOLIZ
COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, verifica-se
que PATRÍCIA retirou-se da sociedade em 05/02/2014, ou seja,
antes do início do contrato de trabalho da reclamante, que perdurou
de 12/02/2014 a 17/07/2014, pelo que não se beneficiou da mão-de-
obra da parte autora.

Além disso, é de se observar que a empresa JOLIZ COMERCIO DE

CALCADOS E ACESSORIOS LTDA foi incluída no polo passivo em
virtude de reconhecimento de grupo econômico, por decisão
proferida em 31/01/2019, ou seja, mais de 02 anos após a retirada
de PATRÍCIA da sociedade (05/02/2014), pelo que a ex-sócia já não
mais respondia pelas obrigações trabalhistas da sociedade (art. 10-
A da CLT).

Intime-se PATRICIA DE ALMEIDA PRADO TEIXEIRA, via DEJT.
Após, exclua-a do Sistema Pje.

No que tange a ANDRE GUSTAVO TEIXEIRA, sócio retirante da
empresa SOBERANA COMERCIO DE CALCADOS E
ACESSORIOS EIRELI, também REJEITO LIMINARMENTE o
pedido, uma vez que,da análise da ficha Jucesp “completa" da
empresa, verifica-se que ANDRÉ retirou-se da sociedade em
16/12/2014, ou seja, mais de anos antes da inclusão da sociedade
no polo passivo em virtude de reconhecimento de grupo econômico
(31/01/2019).

Proceda a Secretaria da Vara à exclusão de ANDRE GUSTAVO
TEIXEIRA do polo passivo.

Conforme certidão de ID. f2155e3 (fl. 456), ANDRE GUSTAVO
TEIXEIRA não chegou a ser citado acerca do incidente, pelo que
desnecessária nova intimação para ciência da exclusão do polo
passivo.

Consigne-se que demais os suscitados, com exceção de
PRIMOROSA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA,
já foram citados, conforme segue:

• EDUARDO FERNANDES BRASIL: citado, conforme certidão de
ID. 2bbb427 (fl. 461)

• LEDA MONACO DE ALMEIDA PRADO: citada por Oficial de
Justiça, conforme certidão de ID. f2155e3 (fl. 455)

• JOAQUIM FERRAZ DE ALMEIDA PRADO NETO:citado por
Oficial de Justiça, conforme certidões de ID. 2b0ac12 (fl. 408) e
ID.f2155e3 (fl. 452)

• PATRICIA DE ALMEIDA PRADO TEIXEIRA: constituiu advogado
nos autos

Após a citação da suscitada PRIMOROSA COMERCIO DE
CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, tornem os autos novamente
conclusos para decisão do incidente.

SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2022.

ANDREA SAYURI TANOUE

Juíza do Trabalho Titular