Informações do processo 0001234-66.2014.5.03.0018

  • Numeração alternativa
  • 01234/2014-018-03-00.0
  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 01/08/2014 a 11/09/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014

11/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: EMENTA: DISCUSSÃO SOBRE A AMPLITUDE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. PRECLUSÃO. Na

- J. GARRA SERVICOS DE VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA -
ME


- RAIMUNDO DA CONCEICAO DE ALMEIDA


- SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS SA


PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:


fase de conhecimento, a ré foi declarada subsidiariamente
responsável pela totalidade do objeto do acordo, incluindo,
portanto, a multa pelo seu descumprimento. Não tendo sido
interposto recurso contra a sentença, a discussão acerca da
abrangência da responsabilidade da agravante encontra-se
superada pela preclusão, não havendo como revolver a matéria
neste momento processual, já em fase de execução.


DECISÃO: A Sexta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas, pela
agravante, no importe de R$44,26.


Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 14.09.2015
(divulgada no dia 11.09.2015).


Belo Horizonte, 11 de Setembro de 2015


MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA


Acordao


- Publicação de acórdãos e decisões da Egrégia Sexta Turma


- Processos na Diretoria de Recursos - Avenida do Contorno, n°
4631 - Bairro Serra.


EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO -
PENHORA - HELICÓPTERO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM CONSTRITO
JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE (ANAC). Evidenciado nos
autos que o bem constrito não foi transferido para a embargante, a
sua propriedade segue sendo do executado, razão pela qual se
reconhece a subsistência da penhora.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas
pelo agravante, no importe de R$44,26.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/08/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA N. 67


DISTRIBUICAO DE PROCESSOS REFERENTE AO DIA
05/08/2015


Certifico que, por ordem da Exma. Desembargadora Presidente,
Maria Laura Franco Lima de Faria, procedi a distribuicao dos
processos abaixo listados, por sorteio, referente ao dia
05/08/2015 (arts. 46, I, "a" e "b", e 86, caput, do Regimento
Interno).


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/08/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA N. 67


DISTRIBUICAO DE PROCESSOS REFERENTE AO DIA
05/08/2015


Certifico que, por ordem da Exma. Desembargadora Presidente,
Maria Laura Franco Lima de Faria, procedi a distribuicao dos
processos abaixo listados, por sorteio, referente ao dia
05/08/2015 (arts. 46, I, "a" e "b", e 86, caput, do Regimento
Interno).


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/07/2015

Seção: 18a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Vista aos embargados pelo prazo legal do agravo de petição de f.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/06/2015

Seção: 18a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

I. da decisão de f., pelo prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

JUSTIÇA DO TRABALHO


18a Vara do Trabalho de Belo Horizonte


ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 14° Andar - Belo


Horizonte - MG


Nro Único CNJ : 0001234-66.2014.503.0018
EMBARGANTE : Borges Modenesi Engenharia Ltda. - Me
EMBARGADO : Andre Luiz Machado
EXPEDIENTE 00051/15


A Exma. Dra. Vanda de Fatima Quintao Jacob, Juíza da Vara
do


Trabalho, na forma da lei,


FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele


tiverem conhecimento que, por se encontrarem em local incerto
e


não sabido ficam, por meio deste, INTIMADAS AS
EMBARGAS:WORLD ENERGY


WATER LTDA; ANDRÉA MORAES MARÇAL; FABRICIA
NASCIMENTO GRAÇA e VANDERLI


FRANCISCA DE JESUS da decisão de Embargos de Terceiro,
autos supra,


pelo prazo de 8 dias.Intimem-se. Publique-se.


Eu, servidor(a) Dayse do Nascimento Silva, pelo(a)


Secretário(a)


Claudio Scoralick Silva, subscrevi o presente edital para
publicação


(Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008, art. 6°) aos 19 dias do
mês de
Maio de 2015.


Ass. Dra. Vanda de Fatima Quintao Jacob
Juíza da Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/05/2015

Seção: 18a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

I. as partes da decisão de Embargos de 3o. de f., pelo prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário