Informações do processo 0011535-46.2014.5.01.0077

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 10/11/2014 a 10/11/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

10/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 77a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- WILDSON PAULO SANTOS DE CASTRO


- WIRELESS COMM SERVICES LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 3° Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014


tel: (21) 23807577 - e.mail: vt77.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011535-46.2014.5.01.0077
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: WILDSON PAULO SANTOS DE CASTRO
RECLAMADO: WIRELESS COMM SERVICES LTDA


DECISÃO PJe-JT


Considerando os cálculos de ID ab60de7 no valor de R$ 29.552,56,
equivalentes a 2.341.022,07 IDTRs e o depósito recursal atualizado
no valor de R$ 7.674,52, sendo:


Crédito Líquido do Reclamante Garantido R$ 7.674,52.


R$ 16.875,91, equivalente a 1.336.263,32 IDTRs valor devido ao
autor;


R$ 4.855,10, equivalente a 384.435,09 IDTRs valor devido ao INSS;
R$ 147,03, equivalente a 11.642,08 IDTRs.


Valor total da Execução R$ 21.878,04, equivalentes a


1.732.340,50 IDTRs.


HOMOLOGO os referidos cálculos para que surtam seus efeitos
legais, bem como convolo em penhora o depósito recursal
mencionado acima.


Intime-se a parte autora da presente decisão.


Expeça-se Mandado de Citação à ré para pagamento pelos valores
acima dando ciência de que o depósito recursal foi convolado em
penhora.


RIO DE JANEIRO, 5 de Novembro de 2015
LEONARDO CAMPOS MUTTI
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

03/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ia REGIÃO
Tipo: Acórdão DEJT

Intimado(s)/Citado(s):


- WILDSON PAULO SANTOS DE CASTRO


- WIRELESS COMM SERVICES LTDA


Tomar ciência da decisão ID 23f3192 : "...por unanimidade,
conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para


determinar que a apuração das horas extras deferidas durante todo
o período contratual observe a jornada de 08h00 às 22h00, de
segunda-feira à sexta-feira, dois sábados no mês das 08h00 às
17h00, e um domingo no mês das 08h00 às 12h00, excluindo-se da
condenação o pagamento de sete horas diárias, por um período de
4 (quatro) meses, referente ao intervalo interjornada; bem como
para excluir o pagamento de multa no importe de R$ 500,00 e
indenização de R$ 1.000,00, por litigância de má-fé; tudo nos
termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da
condenação, ajustar o seu valor para R$ 17.000,00 (dezessete mil
reais) e custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), nos
termos das Instruções Normativas n° 3/93 e 09/96 do C. TST."


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

17/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Tomar ciência da decisão ID d9ddb6f: "por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios, aplicando à embargante a multa de 1% do valor da causa pelo caráter protelatório de seu recurso."
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta Suplementar da 20a Sessão Ordinária de Julgamento do PJe
da 3a Turma do dia 12/08/2015, quarta-feira, às 13:30, Av.
Presidente Antonio Carlos, n° 251, sala de julgamento da SEDI, 9°
andar, Centro, Rio de Janeiro RJ.


Intimado(s)/Citado(s):


- WILDSON PAULO SANTOS DE CASTRO


- WIRELESS COMM SERVICES LTDA


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

09/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 77a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471,3° Andar, Centro, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20231-014


tel: (21) 23807577 - e.mail: vt77.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011535-46.2014.5.01.0077


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: WILDSON PAULO SANTOS DE CASTRO
RECLAMADO: WIRELESS COMM SERVICES LTDA


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):


WILDSON PAULO SANTOS DE CASTRO


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
para ciência do despacho/decisão de Id 286ccb8.


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


RIO DE JANEIRO , Quarta-feira, 08 de Abril de 2015


HAROLDO CESAR SOUZA SILVA


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

18/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 77a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 3° Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014


tel: (21) 23807577 - e.mail: vt77.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011535-46.2014.5.01.0077


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: WILDSON PAULO SANTOS DE CASTRO
RECLAMADO: WIRELESS COMM SERVICES LTDA


SENTENÇA


I - RELATÓRIO:


Vistos, etc.


WILDSON PAULO SANTOS DE CASTRO, devidamente
qualificado, propôs reclamação trabalhista em face de
WIRELESS COMM SERVICE LTDA, pelo procedimento
ordinário, postulando os pedidos elencados no exórdio, tudo
pelos fatos e fundamentos ali expostos. Inicial acompanhada
de documentos.


Conciliação recusada.


Contestações, pugnando pela improcedência do pedido.


Colhido depoimento do réu e de testemunhas.


As partes dispensaram a produção de outras provas.
Encerrada a instrução processual. Razões finais orais
remissivas.


Conciliação inviável.


É o relatório.


II - FUNDAMENTOS:


Por externar meu pensamento adoto a seguinte ementa como
razões de decidir: 17233950- COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO

PRÉVIA. SUBMISSÃO ANTERIOR DA DEMANDA. NÃO
OBRIGATORIEDADE. A exigência de submissão à comissão de
conciliação prévia não constitui pressuposto processual ou
condição da ação, não podendo excluir da apreciação do
judiciário ameaça ou lesão de direitos. Descabe, portanto, a
extinção do processo sem resolução de mérito, sob pena de se
ferir o acesso à justiça, direito previsto no art. 5°, XXXV da
Constituição da República. Precedentes do STF (adis 2139 e
2160) e TST (e-ED-RR - 19500-71.2004.5.04.0003). (TRT 3a R.; RO
1364-51.2011.5.03.0086; Rela Juíza Conv. Camilla G. Pereira
Zeidler; DJEMG 23/07/2012; Pág. 52). Rejeito.


DO MÉRITO


DAS HORAS EXTRAS


O autor alega

"que o reclamante foi contrato para trabalhar de
segunda a sexta-feira das 08:00 horas às 17:48 horas, com
01:00h para refeição e descanso. Contudo, habitualmente, seu
horário era estendido até às 22:00 horas. Sábados, em média
de 02 no mês, o horário era das 22:00 horas às 10:00, sem
intervalo para refeição e repouso. Dias de domingo, também,
em médias dois no mês, o horário era das 22:00 às 10:00,
também, sem intervalo para refeição e repouso. Em dias de
feriados o horário era igual aos dias de domingos.


Ressalta o reclamante que, no período de 04(quatro) meses o
reclamante saía às 17:48 da empresa, ia para sua residência,
chegando às 19:00. Às 21:30 saía de casa novamente,
chegando às 22:00 no local de trabalho, terminando o trabalho
às 06:00 horas. Nesse período o reclamante não tinha horário
para refeição e repouso.


Ressalta ainda, que o controle do horário de trabalho era feito
através de folha de ponto, documentos em anexo.


Que durante a vigência do contrato de trabalho a reclamada
nunca pagou as horas extras trabalhadas.


Sendo que, após o término do contrato, especificamente no dia
14/03/2014, após vários contatos, a reclamada acordou
extrajudicialmente de pagar ao reclamante,

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