Informações do processo 0074200-89.2012.5.13.0027

  • Numeração alternativa
  • 00742/2012-027-13-00.5
  • Movimentações
  • 28
  • Data
  • 18/02/2013 a 15/04/2021
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

15/04/2021 Visualizar PDF

Seção: 1- Vara do Trabalho de Santa Rita

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL MESSIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c03db4b
proferido nos autos.

DESPACHO

I - O alvará de ID. 47be2c2 se trata de alvará de transferência, de
modo que o valor já foi creditado na conta informado pelo patrono
do consignatário desde janeiro/2021. Intime-se.

II - A análise dos autos demonstra que o Juízo, de ofício, tem
reiteradamente realizado as diligências executórias disponíveis, a
exemplo do BACENJUD, RENAJUD ou INFOJUD, sem, contudo,
obter qualquer sucesso no sentido da satisfação da execução.

Com o advento da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma
Trabalhista, institui-se a aplicação da prescrição intercorrente no
processo do trabalho (art. 11-A, da CLT).

Assim sendo, determino que a parte exequente seja intimada para
que, no prazo de trinta dias, indique meios adequados e concretos
para prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do
cumprimento da sentença, sob pena de início da fluência do prazo
de suspensão da execução,
de dois anos , quanto à execução
trabalhista, e
de cinco anos , no que diz respeito à execução
previdenciária, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE, independente de intimação.

III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, sem nenhuma
manifestação da parte exequente, suspenda-se a execução pelo
período assinalado, a depender da natureza da execução, devendo
a Secretaria do juízo proceder o encaminhando do processo para a
tarefa
SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
- SUSPENSO O PROCESSO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
.

IV - Dê-se ciência ao exequente, via DEJT_TST, do inteiro teor
deste despacho.

SANTA RITA/PB, 15 de abril de 2021.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 935 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

23/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Central de Regional de Efetividade

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL MESSIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO : Ciência à parte exequente acerca da certidão (ID.

3f33ad6).

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2021.

MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA

Assessor


Retirado da página 145 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

04/03/2021 Visualizar PDF

Seção: 1- Vara do Trabalho de Santa Rita

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL MESSIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd387e4
proferido nos autos.

DESPACHO

A utilização do convênio BACEN JUD restou inexitosa, conforme
relatório retro. De seu turno, a pesquisa RENAJUD informou veículo
pertencente ao executado, ao qual foi inserida restrição judicial.

Assim, remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade, para
expedição de mandado de penhora, conforme competência definida
pelo artigo 37 do Regulamento Geral do TRT da 13- Região.

Intimações necessárias.

SANTA RITA/PB, 03 de março de 2021.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 941 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

10/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 1- Vara do Trabalho de Santa Rita

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL MESSIAS DA SILVA

PODER

JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3ca103
proferida nos autos.

DECISÃO

I -À execução;

II - Inclusão e registro do executado CERAMICA ASSUNCAO, no

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

SANTA RITA/PB, 10 de fevereiro de 2021.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 790 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

08/01/2021 Visualizar PDF

Seção: 1 â Vara do Trabalho de Santa Rita
Tipo: Notificação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL MESSIAS DA SILVA

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c55c927
proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

I - Considerando que o depósito da conta abaixo informada não está
disponível no SIF,
DOU FORÇA DEOFÍCIO ao presente despacho
para determinar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 1914,
que, TRANSFIRA-SE, em favor de
MANOEL MESSIAS DA SILVA,
CPF: 077.001.704-52
, o valor correspondente a 70% do saldo da
CONTA JUDICIAL n. 1914 / 042 / 01506545-3
, sem qualquer
desconto de índole previdenciária ou fiscal.

II - Ainda, DOU FORÇA DEOFÍCIO ao presente despacho para
determinar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 1914, que,
TRANSFIRA-SE, em favor de
ANTÔNIO FREIRE BASTOS, CPF:
058.019.154-00,
o valor correspondente a 30% do saldo da
CONTA JUDICIAL n. 1914 / 042 / 01506545-3
, sem qualquer
desconto de índole previdenciária ou fiscal, a título de honorários
advocatícios.

O comprovante da movimentação supra deverá ser
encaminhado a este Juízo no prazo de cinco dias, pelo respectivo
banco, a contar da data em que receber a cópia do presente
despacho.

III - Após, aguarde-se o prazo para o consignante efetuar o
pagamento do débito remanescente indicado na planilha de ID.
b520553, sob pena de execução.

O PRESENTE DESPACHO TEM FORÇA DE OFÍCIO À CEF.

SANTA RITA/PB, 07 de janeiro de 2021.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 500 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário