Informações do processo 0004700-63.2014.8.26.0346

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 22/01/2015 a 27/11/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

27/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: MARTINÓPOLIS - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Seguro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0476/2018

Vistos. Diante da anuência de fls. 235, declaro satisfeita a obrigação imposta
na sentença. Autorizo, por consequência, o levantamento do valor depositado nos autos as fls. 320/321. Expeça-se mandado
de levantamento em favor do autor.] Após, regularizados, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se. Int. (NOTA
DE CARTÓRIO:FICA INTIMADO O AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO). -


Retirado da página 1730 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: MARTINÓPOLIS - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Seguro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0305/2018

Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados na ação, com resolução
do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de CONDENAR a ré a pagar ao autor indenização no valor
total de R$ 3.457,50 (três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), com correção monetária pela Tabela
Prática do E. TJ/SP, desde o ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% ao mês, estes contados da citação. Em razão da
sucumbência mínima da parte autora, condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos
fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º e 86, § único, ambos do CPC. Oportunamente,
nada sendo requerido no prazo legal, arquivem-se os autos com as baixas necessárias junto ao sistema informatizado. P. I. -


Retirado da página 1703 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

19/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Sumário - Seguro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0137/2018

*Intimação das partes para manifestarem sobre a complementação do laudo (fl.
301), prazo 05 dias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Procedimento Sumário - Seguro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0094/2018

Vistos.SEBASTIÃO DONATO DA SILVA ajuizou ação de cobrança de seguro
obrigatório - DPVAT em face da SEGURADORA LIDER, ambos qualificados nos autos.Aduziu, em síntese, que, na data de
26.12.2013, na Rodovia SP 425, KM 374/650, foi vítima de acidente de trânsito, sofrendo lesões corporais graves, tais como
fratura no antebraço esquerdo, fratura do fêmur esquerdo e redução de membro inferior esquerdo em 3,5 cm e comprometimento
na flexão do joelho esquerdo e antebraço, de modo que foi submetido a procedimento cirúrgico.Diante das sequelas do
evento, sobreveio sua invalidez permanente. Todavia, recebeu somente o valor de R$ 3.375,00, da requerida. Disse que
referido valor é inferior ao que tem direito perante a mesma, sendo que lhe é devida a quantia de R$ 13.500,00 (teto). Se não
bastasse, mesmo formulando pedido administrativo de reconsideração do valor pago, este lhe foi negado. Narrou ainda, que
teve que realizar fisioterapia, sendo que o valor total das sessões corresponde a R$ 1.320,00, entretanto, somente houve o

ressarcimento de R$ 900,00.Desse modo, pleiteou, preliminarmente, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
No mérito, pugnou pela condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$ 10.125,50 referente à diferença do DPVAT
e R$ 420,00 relativos à diferente dos valores pagos nas sessões de fisioterapia, com as demais cominações de estilo.Com
a inicial vieram os documentos de fls. 09/53.A r. decisão de fl. 55 concedeu os benefícios da gratuidade da justiça.Citada
(fl. 55v), apresentou petição (fls. 63/70), com a juntada de documentos (fls. 71/112). Outrossim, ofereceu contestação (fls.
113/151), na qual defendeu, em suma e preliminarmente, a necessidade de intimação do autor para regularizar a assinatura
da procuração e demais documentos que acompanham a exordial. Quanto ao mérito, defendeu que não foram apresentados
documentos dotados de fé pública (somente particulares), especialmente laudo conclusivo do IML, para comprovar a invalidez
e/ou a extensão dos danos.Para além, falou que não há diferença a ser indenizada, diante do correto pagamento administrativo
(pois houve proporcionalidade entre a lesão, o valor previsto à época e a indenização) uma vez que este foi efetuado com
base em laudo pericial produzido naquela oportunidade, sendo que, inclusive, houve a observância da Súmula nº 474, do C.
STJ e a anuência e quitação do requerente.No que se refere as despesas médicas (fisioterapia), elencou que o seguro DPVAT
não prevê cobertura para as mesmas, mas somente para despesas hospitalares, que não foram demonstradas nos autos.
Novamente, aduziu que foi efetuado o pagamento correto na via administrativa. Pleiteou, dessa arte, a intimação preliminar
nos moldes acima mencionados, bem como a rejeição dos pedidos formulados na ação, com as demais cominações de estilo.
Juntou documentos (fls. 154/163).Houve réplica (fls. 168/171).Sobreveio a r. sentença (fls. 172/173), contra a qual foi interposto
recurso de apelação (fls. 177/184 e 191/206), tendo o v. acórdão dado provimento ao recurso para o fim de afastar a sentença e
determinar a realização de perícia médica (fls. 215/219).Com a baixa dos autos, foi saneado o feito (fl. 220/221) determinando
a produção de prova pericial.A requerida apresentou a petição de fls. 230/234.Facultada às partes nova possibilidade de
especificarem as provas que pretendiam produzir, a ré pleiteou a tomada do depoimento pessoal do autor (fls. 239/251). Por
seu turno, o requerente reiterou a necessidade da prova pericial e requereu prazo suplementar para anexar procuração com
sua assinatura por extenso (fls. 254/255).Foi apresentado laudo pericial (fls. 270/273).A demandada apresentou petição (fls.
278/284) pugnando pela necessidade de esclarecimentos complementares do perito. Já o autor, se manifestou pelo recebimento
dos valores complementares decorrentes da porcentagem auferida pela prova técnica (fl. 285).É o relatório.Decido.Compulsando
os autos, entendo por bem deferir o requerimento formulado pela seguradora (fls. 278/284), uma vez que é pertinente para o
exame do mérito da demanda.Desse modo, intime-se o perito para que preste os esclarecimentos apresentados/formulados à
fl. 283, no prazo de 15 (quinze) dias. Para tanto, determino que sejam encaminhadas cópias do laudo pericial (fls. 270/273) e
da petição de fls. 278/284.Prestados os esclarecimentos pelo expert, concedo o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para que
as partes se manifestem, sob pena de preclusão.Ademais, concedo o prazo de 10 (dez) dias requerido pelas partes (fls. 116 e
254/255) para que a parte autora regularize a assinatura de sua procuração.Com

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Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2