Informações do processo 1001805-79.2014.5.02.0363

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 24/10/2014 a 15/06/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

24/07/2015

Seção: 3a Vara do Trabalho de Mauá
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- DEMARCHI SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA - ME


- JEA INDUSTRIA METALURGICA LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


3a Vara do Trabalho de Mauá


Processo n° 1001805-79.2014.5.02.0363
RECLAMANTE: THAMIRES SILVA FONSECA
RECLAMADO: DEMARCHI SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA
- ME e outros


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3a Vara do
Trabalho de Mauá/SP, certificando que o Recurso Adesivo
apresentado pelo reclamante encontra-se tempestivo e subscrito
por advogado que tem procuração nos autos.


Mauá, 16 de Julho de 2015.


Durval Rosa Jr - Técnico Judiciário
Vistos etc.


Processe-se em termos.


Após, ao E. TRT com as cautelas devidas.


Mauá, 16 de Julho de 2015.


Marisa Felisberto Pereira
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/07/2015

Seção: 3a Vara do Trabalho de Mauá
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- DEMARCHI SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA - ME


- JEA INDUSTRIA METALURGICA LTDA


- THAMIRES SILVA FONSECA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


3a Vara do Trabalho de Mauá


Processo n° 1001805-79.2014.5.02.0363


RECLAMANTE: THAMIRES SILVA FONSECA


RECLAMADO: DEMARCHI SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA


- ME e outros
CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3a Vara do
Trabalho de Mauá/SP, certificando que o Recurso Ordinário
apresentado pela 1 a reclamada encontra-se tempestivo,
apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem
procuração nos autos.


Mauá, 30 de Junho de 2015.


Durval Rosa Jr - Técnico Judiciário


Vistos etc.


Processe-se em termos.


Após, ao E. TRT com as cautelas devidas.


Mauá,30 de Junho de 2015.


Marisa Felisberto Pereira
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/06/2015

Seção: 3a Vara do Trabalho de Mauá
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


ATA DE AUDIÊNCIA
DATA: 17.04.2015


SENTENÇA - Processo n° 1001805-79.2014.5.02.0363


DRA. MEIRE IWAI SAKATA


AUTORA: THAMIRES SILVA FONSECA


RÉUS: 1) DEMARCHI SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO LTDA


2) JEA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA


I.


Relatório


Vistos, etc.


THAMIRES SILVA FONSECA em Id. Num. 7678cad, ajuizou ação
trabalhista em face de DEMARCHI SOLUÇÕES EM
ALIMENTAÇÃO LTDA e JEA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
Inicialmente aduziu que foi admitida pela primeira reclamada em


03.06.2013, para exercer a função de ajudante de cozinha, e foi
dispensada em 30.07.2014. Afirmou que a ex-empregadora fornece
mão de obra para a segunda ré, que durante todo o pacto laboral
prestou serviços nas dependências da segunda litisconsorte, motivo
pelo qual entende pela sua responsabilidade subsidiária. Disse que
na época da dispensa não detinha os resultados de exames que
comprovassem seu estado gravídico, que em 29.07.14 foi
comunicada que estava sendo dispensada e, quando comunicou a
gravidez a seus superiores, determinaram que ela ficasse em casa
até apresentar o ultrassom. Disse que em 22.08.14 recebeu
telegrama informando a sua dispensa por abandono de emprego.
Que a rescisão não foi homologada e não recebeu as verbas
rescisórias. Disse que o resultado do ultrassom foi obtido em
19.08.14, entendendo ser detentora de estabilidade. Postulou a sua
reintegração, indenização por danos morais em razão da dispensa


arbitrária e multa do art. 467, da CLT. Pleiteou as verbas que
especifica. Atribuiu à causa o valor de R$ 30.000,00.
Conciliação inicial rejeitada.


As reclamadas apresentaram a contestação em Id. Num. c368a9f.
Requereu a primeira ré a retificação da sua denominação social.
Impugnaram os documentos apresentados pela reclamante. No
mérito, alegaram que houve abandono de emprego, que a autora
teria faltado injustificadamente várias vezes, motivo pelo qual foi
enviado telegrama em 02.07.2014 para que justificasse sua
ausência. Afirmaram que no dia 24.07.14 a obreira compareceu na
empresa sem justificar as faltas anteriores e, diante da ausência
posterior, enviaram novo telegrama em 22.08.2014 informando a
rescisão por abandono de emprego. Impugnaram todos os pedidos.
Requereram a improcedência.


Documentos foram juntados.


Réplica apresentada em Id. Num. fadf80f e em ba6ed3f.


Prova oral em Id. Num. b90d404 para oitiva da única testemunha da
reclamante.


Conciliação final rejeitada.


Encerrada a instrução processual.


É o relatório.


II.


Fundamentação
DA MEDIDA SANEADORA


DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - DENOMINAÇÃO DA
RECLAMADA


Conforme se verifica do contrato social da reclamada houve
pequena alteração de sua razão social para DEMARCHI
SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO LTDA (Num. a128058) e, assim, é
medida de rigor que passe a figurar sua hodierna razão social nos
assentos processuais, o que já é observado na presente sentença e
no próprio sistema PJe, uma vez que a identificação das partes faz-
se por meio do CNPJ ou CPF, assim porque há compartilhamento
com o sistema da Receita Federal do Brasil, de sorte que os dados
cadastrais dos jurisdicionados são aqueles constantes no banco de
dados Receita Federal do Brasil. É dizer, o nome, razão social e/ou
denominação social constante nos assentos processuais do PJe
são aqueles que se encontram cadastrados na Receita Federal.
Dessarte, se a reclamada já procedeu à alteração de sua
denominação social naquela sede -

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário