Informações do processo 1002103-97.2014.5.02.0613

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 12/12/2014 a 30/05/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

30/05/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


Justiça do Trabalho - 2a Região
8a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste


AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE
FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100


Destinatário:


NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA.


NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo:

1002103-97.2014.5.02.0613 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO DE CUMPRIMENTO (980)


Autor:

SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E
AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E
TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO

Réu:

NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA.


Fica a patrona da reclamada intimado(a) para retirar o alvará
expedido em seu favor (id 035fc4d), junto ao Banco do Brasil
(Avenida Marques de São Vicente, 235), a partir de 02/06/2016.
SAO PAULO, 30 de Maio de 2016.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/04/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA.


- SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES
EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO
ESTADO DE SAO PAULO


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8a Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP em razão do recebimento
de aviso de crédito.


SAO PAULO, data abaixo.


THAIS CRISTINA MULLER GOMES


DESPACHO


Liberem-se os valores depositados pelo Sindicato autor ao patrono
da reclamada, mediante alvará, a título de honorários advocatícios.
Após o levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo
definitivo.


SAO PAULO, 18 de Abril de 2016


FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/03/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES
EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO
ESTADO DE SAO PAULO


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8a Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.


SAO PAULO, data abaixo.


SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES
DESPACHO


Vistos.


Intime-se o Sindicato-autor para pagamento dos honorários
advocatícios sucumbenciais de 20% sobre o valor atribuído à causa
em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de
execução.


SAO PAULO, 15 de Março de 2016


HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/02/2016

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo sindicato-autor
em seq. 1, págs. 218/223, contra o despacho proferido pelo


Desembargador Vice-Presidente do TRT da 2a Região (seq. 1,
págs. 213/214), que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
Contraminuta apresentada às págs. 236/241 de seq. 1.


Sem remessa dos autos à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos
termos do artigo 83, § 2°, inciso II, do Regimento Interno deste
Tribunal.


Inicialmente, cumpre salientar que o presente agravo de
instrumento será analisado à luz da Lei n° 13.015/2014 (que alterou
a Consolidação das Leis do Trabalho no tocante ao processamento
de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho), pois o recurso de
revista que se objetiva destrancar foi interposto contra acórdão
regional publicado em 30/04/2015 (seq. 1, pág. 207), data na qual já
se encontrava em vigor a referida Lei n° 13.015/2014 (vide art. 1° do
Ato n° 491 SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014).


Presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo de
instrumento, passo ao exame do apelo.


Insurge-se o reclamante, em suas razões recursais, contra o
despacho que denegou seguimento ao seu recurso de revista em
relação ao tema: contribuição sindical.


0 Desembargador Vice-Presidente do TRT da 2a Região, no
primeiro juízo de admissibilidade, denegou seguimento ao recurso
de revista, nos seguintes termos:


"PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (disponibilizado no DEJT em 30/04/2015;
recurso apresentado em 06/05/2015 - id. 054b0cb).


Regular a representação processual, id. 9514a7d.


Satisfeito o preparo (id(s). d6b340e).


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


Direito Sindical e Questões Análogas / Contribuição Sindical.


Direito Sindical e Questões Análogas / Contribuição/Taxa
Assistencial.


Alegação(ões):


- divergência jurisprudencial indicada: 1 aresto.


Insurge-se contra o v. Acórdão, que julgou improcedente o pedido
de cobrança de contribuições assistenciais e sindicais.


Não obstante o inconformismo apresentado, verifica-se que a parte
não cuidou de indicar nas razões do recurso, o trecho da decisão
recorrida que configura o prequestionamento da controvérsia, o que
inviabiliza o apelo nos termos do inciso I do § 1°- A do art. 896 da
CLT, acrescentado pela Lei n°. 13.015, de 22/09/2014." (seq. 1,
pág. 213)


Verifico, de plano, que o ora agravante, nas razões de recurso de
revista, não indicou os trechos da decisão recorrida que
consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do
recurso de revista, como exige o inciso I do § 1°-A do artigo 896 da
CLT, acrescido pela Lei n° 13.015/2014.


Dispõe o inciso I do § 1°-A do artigo 896 da CLT que:


"Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:


1 - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;
(Incluído pela Lei n° 13.015, de 2014)"


Nesse passo, ao não indicar os trechos da decisão recorrida em


que se encontram analisadas as matérias objeto do recurso de
revista, o ora agravante não observou o requisito mencionado no
inciso I do § 1°-A do artigo 896 da CLT, acrescido pela Lei n°
13.015/2014.


Assim, mantenho o despacho agravado.


CONCLUSÃO


Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC,
nego seguimento ao agravo de instrumento.


Publique-se.


Brasília, 02 de fevereiro de 2016.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)


Renato de Lacerda Paiva
Ministro Relator


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário