Informações do processo 1003458-91.2014.8.26.0236

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13/07/2016

Seção: Ibitinga
Tipo: Apelação
DESPACHO
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Vistos. I. Recebo o recurso de apelação de fls. 225/234, interposto pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput do CPC. II. Após, tornem os autos conclusos, aguardando oportuno julgamento. III. Int. - - São Paulo - SP
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara Cível
Tipo: Acidente de Trânsito
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Ibitinga - N° origem: 1003458¬
91.2014.8.26.0236 - Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Providencie, o apelante, o recolhimento complementar do preparo no valor de R$ 26,72 , no prazo de 05 dias, (art. 1007, §§ 2° e 4°, do CPC), e nos termos do item 17 do Comunicado CG 1307/07. Fica intimado o apelado para que, querendo, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

16/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
VISTOS. SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. interpõe embargos de declaração da r. sentença de fls., alegando pretensão de modificar a data inicial para incidência da correção monetária (a partir do ajuizamento e não do requerimento administrativo).É o relatório.DECIDO.Recebo os embargos, porquanto tempestivos. Nada obstante, a eles não dou provimento. Os embargos de declaração devem ser encarados como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, não como o meio hábil ao reexame da causa.THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e Legislação em Vigor (30a ed., SP., Saraiva, 1999, nota 3 ao art. 535, p. 558), traz a seguinte jurisprudência: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223). Vale dizer, A pretexto de esclarecer ou completar o julgado, não pode o acórdão de embargos de declaração alterá-lo (RTJ 90/659). Não concordando o embargante com os fundamentos do julgado e a sua conclusão dispositiva, deve contra ela manejar o recurso adequado, não passível de atribuir efeito infringente aos embargos. As teses apresentadas foram enfrentadas e ao final se concluiu pela procedência parcial da ação.A alegação de que a correção monetária deveria ter outro termo inicial se baseia em longeva jurisprudência, não refletindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Pelo exposto, recebo os embargos de declaração e a eles nego provimento, reabrindo-se prazo para recursos voluntários.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a ação que EUGENIO NOVELI propôs contra CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA PREVIDENCIÁRIA S.A. e SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., para condenar a requerida a indenizar o autor no valor de R$2.700,00, corrigido a partir do pedido administrativo, com juros de mora tirados da citação, e improcedente a indenização, nos termos da fundamentação, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sucumbentes reciprocamente, deverão ser compensados os honorários advocatícios. O autor está isento de taxa judiciária. Custas finais, pela requerida, nesta proporção (50%). P.R.I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2