Informações do processo 0003563-27.2015.8.26.0438

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 27/04/2015 a 21/10/2020
  • Estado
  • São Paulo

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21/10/2020 Visualizar PDF

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Seção: 3a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0373/2020

1. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos oacordoa
que chegaram as partes, juntado aos autos às fls.129/131. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos
termos do art. 487, inciso III, “b", do Código de Processo Civil. 2. Todavia, faço constar que tal extinção não terá eficácia no
caso de descumprimentodo acordoe com demonstração de que a obrigação não foi satisfeita. Ainda, a parte interessada poderá
prosseguir a execução após o desarquivamento ou o acordopoderá ser executado como cumprimento de sentença na forma do
artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, mediante a instauração de incidente digital decumprimentode sentença,
conforme o Provimento CG n.° 16/2016 (art. 1.266 e 1.289, NSCGJ). 3. Considerando que foi iniciativa das partes o pedido
de homologação do acordo, não há interesse em recorrer desta sentença (art. 1.000, p. único, CPC). Desse modo, certifique-
se, desde logo, o trânsito em julgado. 4. Verba honorária, custas e despesas processuais nos termos do acordo. Expeça-se o
necessário. 5. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. 6. Intime-se o executado para efetuar o recolhimento da taxa
judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa. No silêncio e decorrido o prazo de 30 dias, expeça-se
certidão. P.I.C. -


Retirado da página 2695 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/09/2020 Visualizar PDF

Seção: 3a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0297/2020

Suspendo a presente execução pelo prazo de 01(um) ano, com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. O prazo
de prescrição intercorrente fluirá ao fim de 01 (um) ano a contar desta decisão. Consigna-se que a presente decisão não impede
o exequente de tentar encontrar novos bens penhoráveis, inclusive pelos sistemas conveniados, desde que traga elementos
mínimos de plausibilidade do pedido, a fim de que o Poder Judiciário não mova continuamente todo o seu aparato administrativo
para alimentar execuções sem qualquer destinação patrimonial pelo exequente. Aguarde-se em arquivo provisório. Ao fim de
01 (um) ano de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, indicando bens passíveis de penhora em
nome do executado, independentemente de nova intimação e, subsequentemente, certifique o início do prazo de prescrição
intercorrente. -


Retirado da página 2392 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2