Informações do processo 2134593-10.2015.8.26.0000

Movimentações 2016 2015

06/05/2016

Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. João Batista Tavares. - EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 7°, III, DA LEI 12.016/2009 - LEGALIDADE, EM PRINCÍPIO, DO ATO ADMINISTRATIVO INQUINADO DE INVÁLIDO - RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 130,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/04/2016

Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. João Batista Tavares.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/03/2016

Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia